Prefeitura de São Paulo

Atualizado às 19h10

O novo Plano Diretor Estratégico (PDE) traz uma série de iniciativas para a garantia não só da preservação e valorização dos bens culturais paulistanos, mas também da integração e articulação deles ao sistema de ordenação territorial do Município.

Entre os instrumentos do plano sancionado nesta quinta-feira (31) está a criação do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural e dos Polos de Economia Criativa articulados aos Planos Regionais e Planos de Bairro. Além disso, outra ferramenta é o estabelecimento de novos parâmetros de uso e ocupação do solo para novas edificações, como o uso misto e a fachada ativa. A medida busca garantir não só uma melhoria da qualidade de vida, da fruição dos espaços públicos e uma cidade menos segregada, mas também contribuir para ampliar o número de equipamentos culturais próximos as moradias, os distribuindo melhor pela cidade.

"Foi um esforço grande que os ambientalistas e as pessoas ligadas a Cultura, sobretudo do Belas Artes, fizeram, contribuindo com formulações extremamente inovadoras para o plano. Hoje, você tem zonas de proteção não só ambiental, mas no plano cultural também. Isso garante que você possa pensar a cidade, principalmente, os espaços afetivos da cidade de uma outra maneira. E nós temos vários espaços afetivos que podem se perder no tempo se não forem preservados. Algo que poderia ter acontecido e de certa maneira, aconteceu com o Cine Belas Artes, que foi agora entregue a população", afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Há ainda medidas que visam a conservação e valorização do patrimônio cultural já existente na cidade. Entre as estratégias estabelecidas pelo PDE nesse sentido, está a criação de uma nova Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC), as Áreas de Proteção Cultural (ZEPEC-APC), destinadas a assegurar a proteção e manutenção de espaços culturais, afetivos e simbólicos, de grande importância para a identidade e a vida cultural dos paulistanos.

A ZEPEC-APC tem como foco específico áreas com imóveis de produção e fruição cultural destinados à formação, produção e exibição pública de produtos culturais e artísticos, tais como teatros e cinemas de rua, circos, centros culturais e residências artísticas.

"Esse é um plano também para preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais. A gente tem o melhor o exemplo que é a retomada do Belas Artes, a retomara desse símbolo do cinema de rua. Não só pela importância do cinema Belas Artes, mas também para o cinema de rua, que traz a idéia de que está na hora de voltar a valorizar aquilo que é mais precioso na cidade, que é o espaço de encontro, que é o espaço público, que tem toda uma história já foi consolidada e tem grande significado para a cidade", disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. 

Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem
Na busca pela sinergia entre esses espaços de relevância cultural, o novo PDE propõe ainda a criação de Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP). As áreas concentram um grande número de espaços, atividades ou instituições culturais, formando polos singulares de atratividade social, cultural e turística.

Nesses territórios serão estimuladas iniciativas no âmbito da cultura, da educação e do meio ambiente através de instrumentos de incentivo urbanístico, como a transferência de potencial construtivo para bens tombados, e fiscal, com a isenção de impostos e taxas municipais (IPTU e ISS). O primeiro TICP já foi determinado pelo PDE: trata-se do Território Cultural Paulista-Luz, definido por um perímetro que abarca áreas dos distritos Consolação, Bela Vista, Liberdade, Sé, Bom Retiro, República e Santa Cecília.

Cada TIPC deverá ter um Conselho Gestor com representantes do Poder Público e da sociedade civil para acompanhar, avaliar, recomendar e aprovar políticas, planos e ações especificas para seu território.

Reconhecimento de ZEPECs e TIPCs
Como estruturas integrantes do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, as ZEPECs e os TICPs possuem critérios e instrumentos específicos para que sejam reconhecidos, definidos e aprovados.

No caso das ZEPECs, a identificação de bens, imóveis, espaços ou áreas deve ser feita por órgão competente definido pelo Executivo ou por munícipes e entidades representativas da sociedade. Ainda que esse processo possa ocorrer a qualquer momento, há preferência pela identificação desses espaços em meio aos processos de aprovação dos Planos Regionais das Subprefeituras e dos Planos de Bairro. No caso dos TICPs, o processo de identificação é semelhante, porém eles deverão ser regulamentados por lei específica na Câmara Municipal de São Paulo para que passem a ter validade.

Por meio de seus conselhos gestores, que deverão ser estabelecidos após essa regulamentação em lei, serão discutidas questões especificas para cada um dos territórios. Assim, institui-se uma gestão democrática e participativa, com controle social, livre acesso à informação e transparência na tomada de decisões.

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Crédito: Heloisa Ballarini / Secom

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