Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad sancionará na tarde desta quinta-feira (31) o novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que traz as diretrizes para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade de São Paulo pelos próximos 16 anos. A sanção do plano, que substitui o vigente aprovado em 2002 e que começou a ser discutido de forma participativa desde abril do ano passado, acontece em cerimônia no Auditório Ibirapuera Oscar Niemeyer, no Ibirapuera, zona sul. A solenidade será transmitida ao vivo pelo portal da Prefeitura na internet.

O principal objetivo do novo PDE é reequilibrar de forma sustentável o desenvolvimento da cidade, enfrentando as desigualdades socioterritoriais. O plano objetiva levar ofertas de empregos para regiões com grande quantidade de moradores e estimular a produção de moradias para pessoas de baixa renda em regiões próximas aos eixos de mobilidade, além de valorizar o transporte público e não motorizado.

Entre as novidades estão a duplicação das áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) destinadas à produção de moradias, sendo 60% das construções obrigatoriamente para famílias com renda até três salários mínimos. Empreendimentos habitacionais que forem construídos próximos de estações de metrô ou corredores de ônibus terão aumento do potencial construtivo permitido, intensificando o uso destes espaços bem servidos de infraestrutura de transporte.

O PDE também cria os perímetros especiais de incentivo ao desenvolvimento econômico, onde empreendimentos não residenciais ou de uso misto tem isenção da outorga onerosa e o potencial construtivo é mais elevado. A criação da Macroárea de Estruturação Metropolitana define um território estratégico na relação de São Paulo com os demais municípios da metrópole e ao contrário do plano de 2002, a Zona Rural voltou a existir na cidade com demarcação. A medida serve para evitar a expansão urbana em áreas verdes como o extremo Sul da cidade.

Participação popular

Todo o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) contou com a participação popular. Começou primeiro com iniciativa do Poder Executivo em abril do ano passado e, depois, da Câmara Municipal, iniciado em outubro. No total, foram realizadas 114 audiências públicas que contaram com a participação de 25.692 pessoas, que deram 10.147 contribuições para o aprimoramento do plano. Foram 5.684 propostas feitas nos encontros presenciais e outras 4.463 feitas pela internet em ferramentas como o site Gestão Urbana, sendo 1.826 por fichas online, 902 pelo mapa colaborativo, 1.204 na minuta participativa disponibilizada na rede e 531 no site da Câmara.

Tramitação

Após a discussão nas oficinas nas subprefeituras e abertura de consulta pública com recebimento de propostas pela internet, o texto do novo Plano Diretor Estratégico foi entregue para a Câmara Municipal em 26 de setembro do ano passado. Após 58 audiências públicas, um texto substitutivo ao Projeto de Lei 688/2013 foi votado e aprovado em primeira discussão no último 30 de abril com 46 votos favoráveis e dois contrários. Em 30 de junho, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto com 26 emendas com 44 votos favoráveis e oito contrários.

Para garantir a transformação e efetivar as diretrizes do novo Plano Diretor dentro do desenho da cidade, as próximas etapas serão as revisões das leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além dos planos regionais. A minuta da proposta de revisão da Lei de Zoneamento deverá ser apresentada em até 180 dias à Câmara Municipal. O planejamento é que sejam realizadas 32 oficinas nas subprefeituras, em paralelo com audiências públicas temáticas, além de consultas via internet. Os planos regionais serão discutidos após essa fase.