Prefeitura de São Paulo

A revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico, que está em votação na Câmara nesta segunda-feira (26), tem em sua estrutura três importantes diretrizes que vão definir o futuro da cidade: incentivar habitações próximas aos eixos do transporte público; qualificar as áreas de proteção ambiental; e acabar com o déficit habitacional.  O objetivo prioritário dos ajustes é incentivar mais moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura e empregos, serviços e equipamentos públicos de qualidade em áreas mais afastadas do centro.  

Para possibilitar que a população de menor poder aquisitivo ocupe essas áreas, a Prefeitura mantém a isenção da outorga onerosa para construção de moradia popular para famílias com até seis salários mínimos em toda cidade.  A outorga onerosa é uma contrapartida financeira paga ao Município para construir acima dos limites construtivos básicos definidos pelo Plano Diretor. Os recursos arrecadados com a outorga onerosa têm como destino o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).  

Além disso, a proposta amplia possibilidade de construir empreendimentos maiores destinados às famílias de baixa renda em áreas dotadas de boa infraestrutura de transporte público, as chamadas áreas de influência dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana. Para isso, é proposto um acréscimo de 50% do coeficiente de aproveitamento máximo previsto para empreendimentos em ZEIS 2, ZEIS 3 e ZEIS 5 (Zonas Especiais de Interesse Social) localizadas nas áreas de influência dos eixos, como corredores de ônibus, estações de trem e linhas de metrô. Com isso, o coeficiente de aproveitamento máximo para as ZEIS nestas condições passa a ser igual a 6, ou seja, o empreendedor imobiliário poderá construir até 6 vezes a área do terreno.   

Ao oferecer esse tipo de incentivo, a Prefeitura pretende democratizar o acesso a benefícios importantes para quem vive em uma cidade com as dimensões de São Paulo: morar perto dos eixos de transporte público para reduzir seu tempo de deslocamento até o trabalho, por exemplo, e, ao mesmo tempo, evitar o adensamento de áreas de preservação ambiental. Graças a esse tipo de esforço a cidade de São Paulo tem conseguido avanços importantes na proteção do meio ambiente, como passar de 48% para 54,14% de cobertura vegetal de seu território neste ano.  

As áreas de influência dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, isto é, as áreas nas quais valem os instrumentos e incentivos previstos para os Eixos foram demarcadas na Lei Municipal 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Os Eixos, definidos pelos elementos estruturais do sistema de transporte público coletivo, como o metrô, trem e corredores de ônibus, determinam as áreas de influência potencialmente aptas ao adensamento construtivo e populacional.  

Importante destacar que a revisão do Plano Diretor Estratégico será pontual. Isto é, serão propostos aperfeiçoamentos para pontos específicos da lei. A Administração Municipal não reescreverá um novo Plano Diretor, mas aprimorará seu texto, que pertence à Cidade.  

A Prefeitura não pode definir o planejamento da cidade sozinha. A realização de um processo participativo amplo, democrático e transparente com toda a sociedade é essencial para que, ao final de todo o debate, a cidade tenha um Plano Diretor mais sintonizado com as necessidades e expectativas de todos os cidadãos. Por esse motivo, foram realizadas mais de 90 atividades participativas com a população, como audiências públicas, oficinas presencias em todas as 32 subprefeituras. 

O principal objetivo do novo PDE é humanizar e reequilibrar São Paulo, aproximando moradia e emprego e enfrentando as desigualdades socioterritoriais. Para atingir esses objetivos é necessário combater a terra ociosa, que não cumpre a função social; implantar a política habitacional para quem precisa; valorizar o meio ambiente; orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público; qualificar a vida urbana na escala de bairro; promover o desenvolvimento econômico na cidade; preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais; e fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade.