Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento, disponibilizou uma nova modalidade de processo eletrônico em seu Portal de Licenciamento. O procedimento “HIS Declaratório” permite, para projetos com até 50 unidades, área de terreno real e escritura com o máximo de 500 m² e até dois blocos, que o Alvará de Aprovação e Execução seja emitido imediatamente à sua solicitação.

A novidade, idealizada e implementada pelo Decreto Municipal nº 59.885/2020 realiza a validação e conferência dos documentos e declarações apresentados pelo interessado no processo, agilizando a obtenção do Alvará ao mesmo tempo em que preserva a segurança da edificação e do interesse público.

O HIS Declaratório deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento, por onde a ferramenta Aprova Digital consulta os bancos de dados da Prefeitura Municipal de São Paulo por meio de APIs (Application Programming Interface), aplicações que permitem integração de diferentes ambientes de dados de forma segura e confiável.

Para esta modalidade, mais de 19 bancos de dados e sistemas oficiais da Prefeitura são consultados simultaneamente por meio das APIs desenvolvidas, possibilitando a realização da conferência inteligente e validação automática dos dados fornecidos pelo munícipe.

O pedido somente poderá ser protocolado pelo Responsável Técnico, que deverá apresentar todos os dados e documentos do projeto, inclusive as plantas simplificadas, podendo ser responsabilizado administrativa, civil, penal e eticamente pelas informações apresentadas.

Essa iniciativa demonstra mais uma vez o compromisso da Prefeitura com a melhoria do ambiente de negócios da cidade e com a promoção da habitação popular. O novo dispositivo não consiste em mera mudança processual, é transformação na forma com que o poder público se relaciona com os cidadãos e os empreendedores, é redução da burocracia e estímulo à realização de novos investimentos.

Acesse aqui o Portal de Licenciamento