Prefeitura de São Paulo

Ao finalizar a agenda da 16ª Prefeitura Presente, realizada no Jabaquara, na Zona Sul, nesta quinta-feira (16), o prefeito Ricardo Nunes fez dois anúncios de impacto relacionados à habitação para a população de baixa renda: a construção de 630 apartamentos e a entrega de 147 títulos de regularização fundiária.   

As 630 novas Unidades Habitacionais de Interesse Social estão previstas na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUC-AE) e serão viabilizadas pela Parceria Público-Privada (PPP) Municipal de Habitação da COHAB-SP. O prefeito assinou a autorização para a COHAB disponibilizar o terreno para a construção das unidades. 

Ao todo, o projeto atenderá três áreas da COHAB-SP que estavam previstas na Operação sendo: 90 unidades na Rua Manuel Cherem; 40 UHs na Rua Mianos e 500 UHs na Rua das Cruzadas. A previsão de início das obras está agendada para abril de 2024, com um investimento total de R$ 126 milhões.   

“Estamos anunciando 630 unidades. No início de 2024, vamos apresentar o projeto de obras para ser aprovado e licenciado pelo PPP”, disse o presidente da COHAB, João Cury. 

No último dia 13, representantes da COHAB-SP participaram da 69ª Reunião do Conselho Gestor da OUC-AE, que é formado por moradores, lideranças da região e representantes do Poder Público. Durante o encontro foi possível esclarecer a atuação da PPP Habitacional do Município e como esse mecanismo pode ajudar a viabilizar uma parte das Habitações de Interesse Social, previstas no plano original da Operação. Após deliberação, o Conselho autorizou que as obras sejam desenvolvidas e inseridas na PPP da COHAB-SP.   

Agora, o projeto das novas moradias será encaminhado para a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento e, após aprovado, o início das obras será realizado imediatamente. As 630 famílias beneficiadas por essas obras são moradoras da região e fazem parte da lista da Operação Urbana, que é gerida pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB-SP). A iniciativa visa não apenas fornecer moradias adequadas, mas também promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social na cidade.    

Propriedade oficial  
A entrega de 147 títulos de regularização fundiária para várias regiões da Zona Sul permite que as famílias beneficiadas, a partir de agora, tornam-se oficialmente proprietárias de seus imóveis.  

A distribuição de títulos será distribuída da seguinte forma: 56 títulos na Cidade Azul (Subprefeitura do Jabaquara); 30 em Acarirana e dez no Alexandre Biagio (Subprefeitura do Campo Limpo); assim como 46 na Viela do Córrego (Subprefeitura do Campo Limpo) e cinco em Agostinho Gualda Martin (Subprefeitura de Santo Amaro).      

Mais de 38 mil famílias estão sendo beneficiadas desde 2021 pelas ações promovidas por meio da Secretaria Municipal de Habitação. A estimativa para este ano é de que 99.631 famílias sejam beneficiadas. A meta da atual gestão é ter 220.000 famílias com seus imóveis devidamente regularizados até 2024.    

Durante o Prefeitura Presente, o secretário-adjunto da Habitação, Sidney Nery, destacou os avanços nessa área. “Nunca houve no município de São Paulo uma política tão avançada, arrojada e sem precedentes. Isso vai ficar na história", disse. 

O conjunto composto por medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais integra a regularização fundiária, que tem como objetivo solucionar a questão habitacional surgida com loteamentos irregulares ao longo dos anos. Trata-se de um processo de intervenção pública, que legaliza núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas. Regularizar uma área é também garantir ao morador a sua permanência no imóvel com a titulação da propriedade.   

Parceria Público-Privada  
As PPPs representam uma abordagem inovadora da Prefeitura de São Paulo para agilizar o atendimento da demanda habitacional da cidade. Através do programa "Pode Entrar Parcerias", já foram contratadas 22.430 novas moradias, com investimentos aproximados de R$ 4 bilhões, a serem realizados pela iniciativa privada.   

Por meio da PPP é possível não só a construção de moradias, mas também a implantação de Empreendimentos Não Residenciais e Equipamentos Públicos necessários para a viabilidade de funcionamento desses empreendimentos. Adicionalmente, oferece suporte operacional na obtenção de financiamento para as famílias beneficiadas, serviços de trabalho social de pré e pós-ocupação, apoio à gestão condominial e manutenção predial dos empreendimentos construídos.