Prefeitura de São Paulo

Foi assinado pelo prefeito Bruno Covas decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 16.129/2015 e tem como objetivo mapear e cadastrar o perfil por cor/raça, com vistas ao direcionamento de políticas públicas, observando os contextos dos grupos étnico-raciais que merecem maior atenção. A solenidade do ato foi realizada nesta quinta-feira (12), no auditório da Prefeitura, onde foi apresentado um vídeo sobre a importância do quesito, alcançando as populações em vulnerabilidade.

“Este decreto é um marco do movimento negro. A partir de números do sistema de informação no quesito cor/raça serão propostas políticas públicas de maneira eficaz”, afirmou a secretária executiva adjunta de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues.

O preenchimento do campo denominado cor/raça deverá respeitar o critério da autodeclaração, conforme classificação utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“A equidade é a palavra que mais cabe nas políticas públicas de direitos humanos. Estamos pensando no próximo, quando a gente melhora a vida do outro, melhora também a nossa”, disse a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.

Os secretários Rubens Rizek (Justiça), Malde Vilas Bôas (Gestão),  da Orlando Faria (Casa Civil), e o reitor da faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, também compuseram a mesa da cerimônia.