Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad se reuniu na tarde desta terça-feira (5), em Brasília, com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir projetos da cidade com o Governo Federal, além de estreitar as parcerias entre a União e o município. 

Haddad levou o pleito de São Paulo sobre o reembolso de R$ 400 milhões que o Governo Federal deve fazer para a Prefeitura, correspondente aos valores adiantados pela cidade em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no ano passado. Com o reembolso e mais agilidade na liberação de recursos, o prefeito acredita que a cidade poderá avançar ainda mais em suas obras, em especial, nas intervenções de drenagem e mobilidade urbana.

“Tudo aquilo que foi pactuado está sendo feito. O que pode mudar um pouco é o ritmo das obras. Nós podemos alavancar mais investimentos na cidade se houver espaço orçamentário para isso. As principais obras de drenagem e mobilidade, que é a parte cara do PAC, estão disponíveis para execução imediata, com uma ou outra exceção”, disse Haddad.

Apesar disso, a Prefeitura conseguiu, mais uma vez, ampliar a capacidade de investimento em 2015. “A cidade de São Paulo investiu mais em 2015 do que em 2014, mesmo com 3,5% de recessão, e investiu R$ 4,5 bilhões em 2015, portanto R$ 300 milhões a mais do que no ano anterior”, explicou o prefeito. Ele citou também que medidas como a revisão de mais de mil contratos e das compras governamentais e ações de combate à corrupção realizadas pela Controladoria Geral do Município foram determinantes para o resultado financeiro positivo. “Na aquisição de bens, a economia média foi de 19% e, na de serviços, a economia foi de 29%”, completou.

O investimento é recorde na capital paulista. “Em três anos, investimos R$ 13 bilhões e temos a expectativa de fechar com, pelo menos, entre R$ 17 ou 18 bilhões, o que é um recorde. A crise obviamente penaliza todo mundo, mas nós não podemos nos desmobilizar em função dela. Você tem que trabalhar mais que o resultado vem”, disse.

Dívida com a União
Após publicação, no dia 29 de dezembro, do decreto que regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que muda o indexador dos juros da dívida de Estados e municípios com a União, Haddad pediu ao ministro a priorização do aditamento do contrato da capital paulista.

“Acho importante priorizar as prefeituras neste ano. Que os prefeitos que conseguiram aprovar a lei complementar tenham prioridade no atendimento. São Paulo tem muito a ganhar com isso”, afirmou.

Com a aplicação da lei, a União passaria a usar como base para a correção das dívidas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Atualmente, ela é feita com base no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), de 6% a 9%. A nova lei também autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos por meio da correção retroativa com base na variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos, para dívidas contraídas antes de 1° de janeiro de 2013.

Para São Paulo, isso reduziria o saldo devedor de R$ 64,8 bi para R$ 28 bi, uma diferença de R$ 36,8 bi, considerando os valores atualizados até março de 2015. Na projeção de abril para dezembro do ano passado, seriam pagos cerca de R$ 1 bi a menos nas parcelas. “Apesar de São Paulo e Rio (de Janeiro) serem as cidades mais beneficiadas, o fato é que muitos municípios vão acabar tendo um alívio em relação aos juros que eram pagos e que foram revistos a partir da troca do indexador”, disse o prefeito.

Minha Casa Minha Vida
No último dia 15 de dezembro, o Ministério das Cidades editou novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida, que começaram a valer nesta segunda-feira (4), com mudanças no teto de financiamento de imóveis, redução na participação de recursos do Tesouro Nacional no financiamento das unidades, ampliação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e mudança nas faixas de renda. Por conta disso, Haddad também debateu com Wagner a readequação do plano habitacional da capital paulista para atender as novas regras e seguir com a produção de moradias.

“Trouxemos a situação para o ministro para readequarmos o plano habitacional de São Paulo às novas regras definidas no âmbito federal, porque houve uma mudança de regras e nós precisamos encontrar um caminho para conciliar aquilo que estava programado com aquilo que está sugerido para o ano”, afirmou o prefeito.

Haddad lembrou que a cidade já investiu cerca de R$ 700 milhões em desapropriações, que renderiam 20.000 unidades, que seriam destinadas especialmente para a faixa 1, que financia moradias para famílias com renda até R$ 1,6 mil. “A mudança de faixa de renda tem um impacto importante e como estávamos programando tudo para a faixa 1, toda a desapropriação foi feita pela faixa 1, essa mudança implica em uma readequação do programa em São Paulo”, disse.

Ceagesp e Campo de Marte
Outra pauta do encontro foram os destinos das áreas federais do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na zona oeste, e do aeroporto Campo de Marte, na zona norte. Em junho do ano passado, a Prefeitura firmou um Acordo de Cooperação Técnica para Implantação de nova Central de Entreposto e Abastecimento no Município de São Paulo, com objetivo de transferi-lo da Vila Leopoldina, zona oeste, onde está instalado atualmente em um terreno de 700 mil m², para outro terreno na região próxima ao Rodoanel.

A intenção da Prefeitura é que o terreno atual abrigue um bairro, com obras de urbanização e retire cerca de 20 mil caminhões por dia da área próxima ao Centro, mas para isso, o Ceagesp precisa publicar um edital de chamamento público. Haddad pediu um prazo para a publicação do edital, que deverá ocorrer em 90 dias.

“São duas grandes glebas em São Paulo, que são o Ceagesp e o Campo de Marte, que queríamos dar solução neste ano de 2016. O Ceagesp com a publicação do edital de chamamento público para mudança de local, com a troca de ativos, em uma área mais próxima do Rodoanel, liberando a área do Ceagesp para um novo bairro. Hoje, ele recebe 20 mil caminhões por dia, o que é incompatível com a centralidade que ele ocupa na cidade”, afirmou.