Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad assinou, na semana passada, o projeto de lei que isenta do pagamento do ISS as concessionárias de Parcerias Publico-Privadas (PPPs) nas áreas de transportes, educação, saúde e habitação social em contratos firmados com qualquer ente do governo (federal, estadual ou municipal).

O objetivo do Projeto de Lei 208/14 é aumentar a atratividade de PPPs para os investidores privados, já que isenta do ISS os recursos financeiros transferidos pelo poder público para seus parceiros em projetos nestas áreas.

O PL também isenta do imposto os serviços de transportes metroviários no município de São Paulo, sejam prestados pelo Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o  Metrô ou pelas concessionárias de serviço, como a Via 4 Amarela.

Com isso, a Prefeitura busca desonerar o transporte público, colaborando para a diminuição de seus custos. A ação vem em linha com uma política abrangente da Prefeitura de promover incentivos ao transporte coletivo. Outras ações neste sentido foram a aplicação de mais de 300 quilômetros de faixas e corredores exclusivos para ônibus, e a criação do Bilhete Único Mensal.

O PL 208/14 será encaminhado agora à Câmara Municipal de São Paulo para discussão e votação.