Prefeitura de São Paulo

No último sábado (25), a Prefeitura de São Paulo colocou em consulta pública a minuta de um plano de ação que tem como objetivo a inclusão progressiva de alimentação orgânica e de base agroecológica nas escolas municipais de São Paulo. 

Previsto pela Lei Municipal 16.140/2015, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em março deste ano, o documento ficará disponível para toda a população até 9 de outubro. Por meio de formulários online, os munícipes poderão acrescentar comentários e sugestões a cada um dos tópicos previstos pelo plano, desde estratégias para a aquisição de produtos até a formação de pais e merendeiras por meio de um programa de educação alimentar. A consulta públicatem o intuito de promover a construção coletiva acerca do tema.

Além de tornar obrigatória a inclusão de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, a lei dá prioridade para a compra desse tipo de produto e permite que o município pague 30% a mais em relação a alimentos convencionais similares. Com a lei, medidas que já vinham sendo adotadas desde o início de 2013 tornam-se política de estado, independentemente da mudança de governo.

A busca por uma alimentação saudável e de qualidade nas escolas públicas de São Paulo é foco do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), órgão da Secretaria Municipal de Educação responsável pela gestão do Programa de Alimentação Escolar, que oferece cerca de 2 milhões de refeições diárias a aproximadamente 1 milhão de alunos. 

A inserção de alimentos orgânicos é uma importante ação de segurança alimentar e nutricional, uma vez que propicia incremento na formação de hábitos alimentares saudáveis e dissemina  práticas ligadas ao consumo consciente, biodiversidade regional e alimentação sustentável. Ainda neste ano, 27% da alimentação oferecida às crianças da rede municipal deverá ser proveniente da agricultura familiar.

Confira aqui a minuta do Plano de Ação na íntegra.