Prefeitura de São Paulo

Com o objetivo de acelerar a destinação adequada de todos os bens inservíveis da administração municipal, foi publicado na última terça-feira (26), no Diário Oficial da Cidade, o Decreto n° 56.948/16, que descentraliza a guarda dos materiais, especialmente veículos, dos diferentes órgãos da administração. Com a medida, os bens não precisarão mais ser enviados por secretarias e subprefeituras ao pátio da Secretaria Municipal de Gestão (SMG) para serem leiloados.

O novo decreto mantém centralizada na SMG a competência para avaliar e para realizar o leilão, além de impor o prazo de 10 dias úteis para que, quando necessário, os órgãos municipais providenciem o envio dos veículos ao pátio da secretaria.

Já nos três próximos meses, secretaria pretende levar a leilão até 290 veículos e máquinas, o que representa de 30% a 40% do total de bens públicos móveis não utilizados pela Prefeitura.

A destinação final dos veículos é a alienação, por meio de leilão, conforme determinado no Decreto nº 42.819/03, que definia ser da competência da SMG não só promover a alienação de todos os veículos e outros bens inservíveis próprios da administração municipal, mas também realizar sua guarda.


Economia, prevenção e saúde
Visando a racionalização de custos e logística, nos últimos anos a administração municipal vem substituindo sua frota própria de veículos por contratos de aluguel de veículos (com motorista e combustível) para o transporte de funcionários em serviço. Essa medida, embora gradual, diminui o número de veículos considerados inservíveis para a administração, ao qual é necessário dar destino adequado.

A publicação do decreto é mais um passo essencial na preservação da saúde da população. A correta destinação desses e outros itens ensejou a edição do Decreto nº 56.724, de dezembro de 2015, que simplificou a baixa de bens patrimoniais, considerando a necessidade de garantir rapidez na destinação sanitariamente segura a esses bens.