Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, alerta os contribuintes da cidade de São Paulo sobre declarações que necessitam ser efetuadas até o final de 2019 para a garantia de determinados direitos e benefícios fiscais. Entre eles, isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados que atendem aos requisitos legais (veja detalhes aqui) .

Confira abaixo as principais declarações e seus prazos:

- Todos os pedidos de isenção relativos a fatos geradores ocorridos em 2019 devem ser protocolados até 30/12/2019, mediante agendamento prévio;

- Os aposentados que pretendem requerer isenção retroativa do IPTU de 2019 devem efetuar declaração no Sistema de Isenção para Aposentados - SIIA até 30/12/2019;

- O preenchimento da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP) deve ser feito por todas as Sociedades Uniprofissionais até 30/12/2019;

- A renovação de declaração de imunidade no SDI deve ser realizada até 30/12/2019;

- O contribuinte que utiliza o Simples Nacional também deve estar atento para regularizar suas pendências tributárias ou cadastrais (confira aqui os prazos).

A Secretaria Municipal da Fazenda ressalta que a perda dos prazos pode implicar prejuízo ao contribuinte e a sua empresa. Para mais informações, acesse o site da Fazenda (www.prefeitura.sp.gov.br/fazenda).