Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), passa a oferecer os serviços de Defesa da Autuação e Indicação de Condutor para motoristas pessoas físicas e jurídicas no portal DSV Digital. Outra novidade é a opção de pagamento de multas por meio do cartão do crédito, com parcelamento em até 12 vezes.

Segundo o prefeito Bruno Covas, a iniciativa irá permitir a diminuição de prazos e auxiliar no combate a corrupção em São Paulo. “Cada vez que a gente avança na informatização a gente diminui a corrupção na cidade. Não há a menor dúvida que a corrupção é irmã siamesa da burocracia”, destacou.

O DSV Digital, no endereço https://dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br, permite acesso fácil e rápido aos procedimentos de defesa de autuação e indicação de condutor.

Antes, somente a Indicação de Condutor para pessoa física estava disponível. O novo sistema possibilita a indicação do condutor também para pessoa jurídica e a Defesa da Autuação para pessoas física e jurídica.

Feito pelo portal, esse processo poderá ser concluído em 30 dias corridos. É um trâmite que leva quatro meses, em média, quando feito presencialmente em um dos postos de atendimento do DSV ou pelos Correios.

A Indicação de Condutor, quando recebida manualmente, leva aproximadamente dois meses para ser processada. Pelo DSV Digital, o prazo cai para 10 dias. O processo só é concluído depois de o Detran-SP validar os documentos e efetuar a transferência da pontuação.

“Além de maior celeridade e transparência, haverá economia de recursos públicos, decorrente da digitalização de processos e eliminação do uso de papéis. A opção, tanto para condutores particulares quando para empresas, de dar entrada na Defesa da Autuação ou na Indicação de Condutor por meio digital garante maior transparência ao possibilitar a verificação, a qualquer momento, do andamento da solicitação”, explica o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

O diretor do DSV, Edson Caram, ressalta que os serviços no portal DSV Digital asseguram aos donos de veículos mais uma opção para apresentação de defesa, sem sair de casa. “O DSV tem trabalhado para realizar esses trâmites com cada vez mais agilidade e sem qualquer alteração na qualidade dos pareceres desses procedimentos”. Os serviços continuarão sendo oferecidos pelos Correios ou pessoalmente nos postos do DSV.

Defesa da Autuação

A Defesa da Autuação é a possibilidade que o proprietário do veículo autuado na capital pelo DSV tem de questionar uma possível inconsistência ou mérito de um Auto de Infração (AIT) antes que seja aplicada a penalidade (multa). Essa defesa pode ser apresentada pelo proprietário do veículo após o recebimento, pelos Correios, da Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, que é a primeira carta de comunicação com o objetivo de apenas informar sobre a autuação.

Caso a Defesa da Autuação seja deferida, o Auto de Infração será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o proprietário do veículo. Caso ela tenha sido enviada fora do prazo previsto ou indeferida após análise do órgão de trânsito, a multa correspondente será aplicada com o envio da Notificação de Penalidade.

Indicação de Condutor

O serviço de indicação de condutor no DSV Digital permite que a análise da documentação e o envio da solicitação ao Detran-SP para validação sejam realizadas em dez dias. O procedimento já é realizado atualmente para pessoas físicas no DSV Digital e só é concluído após o Detran-SP validar os documentos e efetuar a transferência da pontuação.

A partir de agora, empresas proprietárias de veículos também poderão indicar o condutor responsável por uma infração pela internet.

Entre 1 de agosto de 2017 e 17 de dezembro 2018, houve o cadastro de 336.188 pessoas físicas no portal, e 296.820 indicações de condutor foram realizadas.

Parcelamento de multas

Outra novidade é o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes por meio de cartão de crédito. A medida tem o objetivo de facilitar a quitação de débitos pendentes, descomplicando a regularização de veículos.

O DSV habilitou três empresas – Zignet, Zapay Pagamentos e Datalink – para que comecem a operação de parcelamento por meio das bandeiras Mastercard, Visa e Elo, sem qualquer custo para a Prefeitura. As operadoras de cartões farão o repasse dos valores arrecadados diretamente à administração municipal.

Os serviços de parcelamento são oferecidos no posto do DSV na avenida do Estado, nº 900, no Bom Retiro.

Atualmente existem 9,8 milhões de multas de trânsito em aberto, e os proprietários de veículos devem ao município aproximadamente R$ 4,9 bilhões. A medida beneficiará todos os motoristas da cidade que eventualmente cometam alguma infração e que, a partir de agora, terão à disposição outro meio para o pagamento das multas, além da possibilidade de fazer o parcelamento.

Não poderão ser parceladas as multas inscritas em dívida ativa e os pagamentos inscritos em cobrança administrativa, além das infrações cometidas com veículos de outros Estados ou anotadas por órgãos que não permitam o parcelamento ou o pagamento com cartão.