Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e COHAB-SP, anuncia o início dos procedimentos para regularização do loteamento Jardim Keralux,em Ermelino Matarazzo. A ação teve início em julho deste ano, após acordo com o Banco do Brasil, proprietário da área, e será oficializada à população local neste domingo (22). São 12 mil pessoas que aguardam a regularização de seus lotes há mais de 20 anos. A área foi ocupada na década de 1990 e receberá obras de infraestrutura e regularização, permitindo que os moradores tenham o título de propriedade individualizado de seus lotes.

"Agora é fato e realidade. São 5 mil famílias que passarão a ter seus títulos de propriedade", comemorou o prefeito João Doria.

A ação faz parte do plano de metas da Prefeitura de São Paulo que prevê o benefício a 210 mil famílias com ações de regularização fundiária. Apenas nos primeiros nove meses de 2017, a Secretaria Municipal de Habitação e COHAB-SP beneficiaram cerca de 28 mil famílias com procedimentos de regularização, entre eles: titulação dos lotes,  registro no Cartório de Imóveis e termos de quitação dos imóveis dos mutuários.

O loteamento Jardim Keralux está localizado na Zona Leste,em Ermelino Matarazzo,  tem mais de 170 mil metros quadrados e apresenta vários problemas urbanísticos e ambientais, entre eles: ausência de regularização ambiental, falta de canalização de córregos, pavimentação e arborização.

Em negociação iniciada há mais de uma década, o Banco do Brasil (BB), proprietário parcial da área,  e a Prefeitura de São Paulo chegaram a um acordo, em junho deste ano, para regularizar a situação do terreno.

Com o acordo, o BB pagará ao município de São Paulo a quantia de R$ 102 milhões que envolvem a quitação de dívidas ativas com o município, bem como sua contrapartida na recuperação urbanística, ambiental e indenização pelos danos ambientais ocorridos ao longo dos últimos 20 anos no loteamento.

Renata Oliveira Lima, de 36 anos, moradora local, participou do evento e falou sobre a importância da ação. "Estou confiante com a iniciativa, é a realização de um sonho ter a regularização da minha casa", disse. Também moradora do Jardim Keralux há mais de 20 anos, Silvia Maria Teófilo, afirmou ser "uma conquista merecida resultado luta da comunidade". "Nossa situação é muito difícil aqui, muitas vezes temos problemas graves de saúde e o acesso da ambulância é demorado devido à falta de infraestrutura", ressaltou.

Em contrapartida ao pagamento, a Prefeitura promoverá a regularização ambiental, urbanística e fundiária da área (Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 15.720/2013), com obras de infraestrutura, como complementação da pavimentação, rede de drenagem e saneamento, intervenções para remediação ambiental, implantação de parque linear, implantação de arborização e regularização em cartório dos lotes.

A proposta aguarda a análise final da Justiça para ser colocada em prática. No último dia 17 de outubro, a Prefeitura oficializou um grupo de trabalho intersecretarial para articulação das ações de regularização urbanística, fundiária e ambiental necessárias a conclusão dos trabalhos. A previsão é que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2018.