Prefeitura de São Paulo

Atualizada em 01/04/2015 às 18h31

O prefeito Fernando Haddad afirmou ontem (31) que a proposta de regulamentação da dívida apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao Congresso sobre a renegociação da dívida dos municípios e Estados com a União é uma solução “boa” para a cidade. Apesar de não estar ainda formalizada, Haddad apresentou as linhas gerais ao Conselho da Cidade e explicou que o impacto no fluxo financeiro da cidade ficaria atenuado por conta da segurança de devolução de valores pagos a mais neste ano.

Segundo informou à Prefeitura o ministro Joaquim Levy, as estimativas do Ministério da Fazenda são de que a regulamentação da Lei Complementar 148 geraria uma redução de R$1,3 bilhão no pagamento da dívida de São Paulo em 2015. Em 2014 a parcela paga foi de cerca de R$ 4 bilhões. O acerto proposto pelo Ministro é de que essa diferença de R$ 1,3 bilhão seja depositada em juízo pelo município neste ano, por meio de um acordo judicial. Dessa forma, poderá ser recuperado no ano de 2016, após a regulamentação da Lei, o que o ministro se comprometeu a fazer até 1º de fevereiro de 2016.

“O Levy foi hoje (ontem, 31) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e apresentou a proposta de que nós efetuássemos o pagamento em 2015 no velho modelo, mas, no começo do ano que vêm, nós teríamos o reembolso daquilo que foi pago a mais. Então, ajudaríamos a União a fazer um primário em um ano difícil, mas a União ajudaria a não paralisar as obras”, disse Haddad. “Para nós, não é um ótimo acordo. Mas é um bom acordo. Como dizem que o ótimo é o inimigo do bom, eu fico com o bom, que é seguro”, disse o prefeito aos conselheiros. Ele lembrou que a renegociação da dívida, aprovada em lei complementar pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, é resultado também de dois anos de esforço e trabalho da administração municipal.

De acordo com a Lei Complementar 148, os encargos contratuais atuais, IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) acrescidos de juros de 6% a 9% ao ano, passarão para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de juros de 4% ao ano.

O prefeito lembrou que 180 municípios, que concentram 25% da população do país, são afetados pela decisão. "Estamos todos preocupados com uma solução que seja razoável para todos os lados. É o melhor dos mundos? É aquilo que hoje a situação permite. Se o que a situação permite hoje contempla os dois lados, é melhor um acordo a uma disputa", pontuou. O tema será discutido com os demais prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos.

A lei aprovada pela União autoriza a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos por meio da correção retroativa com base na variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos, para dívidas contraídas antes de 1° de janeiro de 2013.

Quando o contrato foi assinado em 2000, a dívida do Município era de R$ 11 bilhões. Desde então, já foram pagos mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, e o saldo atinge hoje R$ 62 bilhões. Com a aprovação do projeto, a redução do estoque será de cerca de R$ 26 bilhões (42%). O estoque passará a ser então de R$ 36 bilhões. Sem a renegociação, ao final do contrato em 2030, o saldo devedor poderia atingir R$ 170 bilhões, e o comprometimento da receita anual chegaria a 30%, deixando a administração inviável.