Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (24/3) o cronograma de trabalho que vai orientar neste ano a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Com o compromisso de fazer um debate amplo, democrático e transparente para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos e a construção de uma cidade mais inclusiva e justa, a gestão do prefeito Bruno Covas anunciou como ponto de partida desse processo a realização de um chamamento público para que entidades da sociedade civil interessadas em participar das discussões se apresentem. 

 

A apresentação foi realizada em reunião do Comitê de Gestão da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com a participação do prefeito Bruno Covas e secretário de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo.

 

“Não tem que ser uma revisão do Bruno Covas, é uma revisão da cidade de São Paulo, construída a várias mãos, construída por diversos setores, naquilo que possa atender melhor aos nossos anseios e principalmente buscar melhorar a qualidade de vida da população. Esse é o grande desafio que o Plano Diretor traz: de que forma as pessoas vivem melhor, numa cidade tão difícil e tão complexa como São Paulo”, afirmou o prefeito Bruno Covas.

 

O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas.  

 

O plano atual é válido até 2029, e a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão das estratégias e diretrizes do plano. Essa reavaliação tem por função propor ajustes para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos em vigor. 

 

“No ano em que se completa o cinquentenário do primeiro Plano Diretor da cidade, temos a oportunidade histórica de propor essa revisão. A ideia é calibrar, ajustar e dar efetividade aos instrumentos do atual Plano Diretor, como as Operações Urbanas, que já estão em andamento, e os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), projetos importantes, mas que ainda não puderam ser implantados na cidade”, afirma o secretário de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo. 

 

Elaborado pela SMUL durante os meses de janeiro a março deste ano, o cronograma para a revisão será dividido em quatro eixos: planejamento, diagnóstico, participação social e elaboração do projeto de lei. Em cada uma dessas etapas há diversas ações a serem cumpridas até o fim deste ano.  

 

Entre as primeiras medidas está a publicação de um chamamento público pela Prefeitura em abril para organizar as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo participativo. A gestão Bruno Covas considera legítima e elogiável a preocupação da sociedade com a revisão do Plano Diretor de São Paulo e reafirma o seu compromisso com um debate amplo para a construção de uma proposta de revisão para o plano que se traduza em melhoria da qualidade de vida das pessoas. 

 

A participação social se dará por um modelo híbrido com a previsão de ações presenciais e digitais (reuniões, audiência públicas, visitas regionais, enquetes online). A Prefeitura lançará uma plataforma digital exclusiva nos próximos dias para acompanhar toda a revisão do Plano Diretor. O objetivo é dar transparência ao processo e assegurar a ampla participação popular diante do cenário de pandemia do novo coronavírus.  

 

Está prevista ainda a realização de um diagnóstico técnico sobre os instrumentos do atual Plano Diretor para orientar toda a sua revisão. Esse diagnóstico ocorrerá de duas maneiras: a consolidação pelo corpo técnico de SMUL dos dados de monitoramento das estratégias do PDE desde 2014 e a contratação de um estudo independente para complementar o diagnóstico sobre os resultados obtidos até agora.  

 

Após o cumprimento de todas as etapas de participação social, estudos técnicos e debates, de acordo com o cronograma apresentado hoje, a Prefeitura encaminhará até o fim de dezembro deste ano um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE. 

 

Linha do tempo 

 

Neste ano o primeiro Plano Diretor (Lei 7.688/1971) da cidade completa 50 anos. A cidade mudou muito nesse período. O número de habitantes passou de 5,9 milhões, em 1971, para 12,3 milhões em 2021. Nesse contexto, a pandemia do novo coronavírus traz um novo ingrediente de enorme relevância para o planejamento da cidade e o enfrentamento de desafios como reduzir o déficit habitacional, melhorar a mobilidade urbana e qualificar os espaços públicos.   

 

1971 – Aprovado o primeiro Plano Diretor da Cidade (Lei 7.688/1971) 

1988 – Aprovado o segundo Plano Diretor da Cidade (Lei 10.676/1988) 

2002 – Aprovado o terceiro Plano Diretor da Cidade (Lei 13.430/2002) 

2014 – Aprovado o quarto Plano Diretor da Cidade (Lei 16.050/2014)  

 

Perguntas e respostas 

O que é o Plano Diretor Estratégico 

É uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população.

Por que fazer a revisão 

A lei que instituiu o PDE em 2014 determina que uma revisão intermediária seja feita em 2021 pelo Executivo para ajustar e aperfeiçoar os instrumentos urbanísticos do plano.

  

Qual o prazo do Plano Diretor 

O Plano Diretor aprovado em 2014 tem validade até 2029.

  

Quem faz a revisão 

A proposta de revisão do Plano Diretor se consolida em um projeto de lei pactuado com toda a sociedade por meio de um processo participativo amplo e transparente. O projeto de lei com as propostas de ajustes no PDE segue para apreciação do Legislativo municipal.