Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo assinou nesta sexta-feira (26) o aditivo contratual que reduz o saldo da dívida do Município com a União. O saldo devedor passou de R$ 74 bilhões, em 1º de janeiro de 2016, para R$ 27,5 bilhões.

Com a renegociação, a prestação mensal paga à União cai de cerca de R$ 370 milhões para R$ 200 milhões. Ao final do ano, a economia será de R$ 2 bilhões.

A redução do endividamento, de R$ 46 bilhões, equivale a dez anos de investimento na cidade. Nos próximos anos, São Paulo retomará gradualmente a capacidade de investimento para atender às demandas da população, como mobilidade urbana, saneamento, habitação, saúde e educação.

“Essa é a maior ação estrutural do ponto de vista fiscal da história da cidade. O momento é de comemoração para todos os cidadãos”, afirma o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron.

Regulamentada em 29 de dezembro de 2015, a Lei Complementar 148/14 autorizou a renegociação da dívida do Município com a União. Por meio do Decreto 8.616, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, foram autorizadas as novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos Estados e municípios.

Em vez do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) acrescido de juros de 9% ao ano, a dívida passou a ser gerida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de juros de 4% ao ano, limitados à variação da SELIC.

Caso as condições de pagamento do contrato original se mantivessem, a situação financeira do Município ficaria cada vez mais comprometida a cada ano. No final do contrato, em 2030, São Paulo ainda estaria com um saldo devedor residual de R$ 170 bilhões (ou R$ 80,1 bilhões a preços de janeiro de 2013), a pagar em dez anos.