Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad assinou nesta sexta-feira (4) os contratos com o Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A. para a concessão de uma obra pública que prevê a implantação, operação e exploração econômica do Circuito das Compras. O objetivo do projeto é a requalificação urbana das regiões de comércio popular do Brás, Bom Retiro, Santa Ifigênia e 25 de Março, aproveitando o potencial das quatro áreas, promovendo também seu desenvolvimento socioeconômico, com investimentos exclusivos da iniciativa privada, sem contrapartida de recursos do Município. A capacidade do novo equipamento é o dobro da atual, fazendo com que os direitos sociais dos que já trabalham no local seja garantido, além de abrir oportunidades para novos comerciantes.

“É uma grande revitalização de todo o Brás e não só no Brás, porque um dos componentes da concessão é a instalação de receptivos nas áreas da [Rua] 25 de Março, [Rua] Santa Ifigênia e Bom Retiro. Então é efetivamente o circuito decompras saindo do papel. Hoje nós podemos celebrar um passo importantíssimo, porque agora existe um investidor, existe o contrato de concessão totalmente pactuado”, afirmou Haddad.

Para ter o direito de explorar a área, o consórcio vencedor terá que construir um centro popular de compras com, no mínimo, 4.000 boxes onde está localizada a Feira da Madrugada do Pátio Pari. O projeto prevê ainda uma praça de alimentação, mais de 60 salas comerciais, áreas para depósito e armazenagem, além de um hotel com cerca de 150 quartos. No centro popular deverão ser implantados centros de apoio ao turista, serviços de despacho de compras, guarda-volumes e áreas de conveniência.

O concessionário deverá construir também um estacionamento com mais de 300 vagas para ônibus e cerca de 1.200 para carros e vans, além de implantar um sistema de transporte de turistas e compras, interligado às regiões participantes ao Circuito das Compras, com um terminal de embarque com área de descanso para motoristas, guias e espaço para recebimento de mercadorias despachadas dos centros de apoio.

Informações gerais

O prazo para concessão é de 35 anos, e o critério de seleção da licitação foi pelo maior lance de outorga, tendo sido fixado o valor mínimo de R$ 20 milhões. O valor ofertado pelo Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A., formado pelas empresas Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, RFM Participações Ltda e Talismã Fundo de Investimento em Participações, foi de R$ 50 milhões – um ágio de mais de 150%, o que demonstra o potencial do projeto.

O valor do contrato é de R$ 1,5 bilhão e também estão previstos investimentos da ordem de aproximadamente R$ 500 milhões, por parte do consórcio. A parcela anual de compensação, a ser paga pela concessionária, é de aproximadamente R$ 5 milhões.

Comerciantes

Com a concessão, os comerciantes que estão no local também serão beneficiados e terão maior segurança jurídica em seu trabalho. Atualmente, eles operam com o pagamento do Termo de Permissão de Uso (TPU) para a Prefeitura.

“Haverá uma transição agora com muita cautela, para respeitar o direito dos que receberam o Termo de Permissão de Uso [TPU] do local. Eles não serão obrigados a deixar o local, muito pelo contrário. Haverá uma realocação pactuada para que a obra possa acontecer, e eles têm preferência na ocupação do espaço quando o equipamento estiver pronto, mas poderão permanecer em atividade nesse período”, disse Haddad. O contrato ainda prevê a criação de uma nova associação própria dos comerciantes, que irá dialogar sobre os procedimentos da transição e da alocação dos lojistas, democraticamente.

O contrato exige que a concessionária garanta a continuidade do trabalho dos atuais comerciantes cadastrados pela Prefeitura, desde que estejam em dia com o TPU. “Nós cumprimos uma recomendação do Ministério Público de que seria importante fazer primeiro um sorteio, garantindo onde as pessoas irão ficar, para depois a concessionária ter liberdade em oferecer os demais boxes para outros comerciantes que tenham interesse”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique.

O novo modelo prevê um contrato entre os comerciantes e a concessionária, com valor máximo a ser cobrado dos atuais comerciantes regularizados de até R$ 360 por metro quadrado do box.

“O nosso equipamento não vai cobrar percentual na venda, ele cobra um aluguel social, estipulado no edital, e nós manteremos o valor para os comerciantes. Nós temos outras fontes de receita, como o estacionamento, a praça de alimentação, merchandising, a parte de lazer, então nós estamos rateando esse curto de ocupação para que o comerciante que está hoje na feira da madrugada pague este aluguel subsidiado. Então esse projeto vem para equilibrar e fomentar o empreendedorismo no local”, afirmou Elias Tergilene, gestor do Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A.

Público

Diariamente, mais de 500 mil pessoas visitam as ruas da região, sendo mais de 13 mil na área do Pátio Pari, um público que aumenta gradativamente em datas como o Natal e o Dia das Mães. Pesquisa feita pelo Metrô aponta que 21 mil turistas vêm de outras cidades todos os dias, sendo 41% de atacadistas, 36% de sacoleiros e 23% de varejistas. O gasto médio dos atacadistas chega a cerca de R$ 4.500 por viagem. O potencial do turismo de compras, por parte do público circulante, em toda a cidade é de R$ 35 bilhões por ano.

Imagens para download:
Crédito: Fernando Pereira/Secom
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Perspectivas do projeto arquitetônico

Crédito: Jayme Lago Mestieri Arquitetura

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