Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), está tomando uma série de medidas para beneficiar os taxistas diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.

Foram prorrogadas as datas de renovação de Alvarás de Estacionamento e do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax) e ampliado o prazo para que veículos que atingiram a data limite possam continuar circulando. Além disso, a gestão lançou um novo parcelamento para a outorga do Táxi Preto.

Prorrogação de documentos

O Decreto nº 60.123/2021, prorrogou por mais um ano a data de vencimento de documentos expedidos pelo DTP relativos aos serviços de táxi (Alvarás de Estacionamento e Condutax). A prorrogação já havia sido feita também em 2020.

Com esse decreto, os taxistas vinculados aos 36.922 táxis com cadastro na Prefeitura ficam isentos do pagamento dos preços públicos para renovação do alvará e do Condutax para o exercício de 2021, desde que façam a vistoria anual programada nos Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs) credenciados no DTP.

As vistorias devem ser feitas de acordo com o calendário de vencimentos de 2021 e garantem a segurança de condutores e passageiros. 

Após a realização da vistoria veicular nas OIAs, as datas de vencimento do Condutax e do Alvará de Estacionamento são prorrogadas para a data equivalente no ano de 2022. Dessa forma, os taxistas estão isentos, ao longo de todo o ano de 2021, do pagamento de R$ 127,80 para renovar o Condutax (R$ 105,50 da renovação e R$ 22,30 de taxa de expediente). A categoria também não precisa arcar com renovação do alvará de estacionamento, que varia entre R$ 64,40, para taxista sem vínculo a ponto (R$ 42,10 da renovação e taxa de expediente de R$ 22,30), e R$ 127,80, para taxista vinculado a um ponto (R$ 105,50 da renovação e R$ 22,30 de taxa de expediente). 

Os taxistas foram beneficiados, ainda, com a prorrogação da vida útil para veículos que atingiram a data limite durante a pandemia. Os táxis que completaram 10 anos (excluído o ano de fabricação) em 2020 e, portanto, teriam de ser substituídos, receberam autorização para circular até o fim de 2021, desde que façam vistorias semestrais nos Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs) credenciados no DTP. 

Novo parcelamento do Táxi Preto

Os taxistas do Táxi Preto contam com novo parcelamento do valor da outorga onerosa (pagamento financeiro que dá direito ao alvará da categoria). A SMT e o DTP ampliaram em até dez anos o prazo disponível para que esses trabalhadores possam quitar suas dívidas.

A medida beneficia mais de 4.000 taxistas da categoria "Táxi Preto" com cadastros ativos na cidade.

O número máximo de prestações para pagar a outorga foi ampliado de até 180 (15 anos), para até 300 parcelas (25 anos). Outro benefício é que cada prestação poderá ter valor mínimo de R$ 50.

Os taxistas da categoria poderão solicitar a adesão às novas condições de forma remota, através do endereço eletrônico sorteioalvarataxipreto.prefeitura.sp.gov.br. 

Na assinatura do Termo de Adesão ao Reparcelamento, será calculado quanto o motorista do Táxi Preto ainda deve. As parcelas em atraso serão atualizadas com base na variação do IPCA, além da cobrança de juros moratórios de 1% por cada mês de atraso.