Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), prorrogou por mais um ano a data de vencimento dos documentos expedidos pelo DTP para o setor de transporte escolar.

O objetivo é beneficiar os 13.514 transportadores com cadastro ativo no DTP diante das dificuldades enfrentadas pelo setor em função da pandemia de covid-19.

Com a publicação do Decreto 60.114, de 9 de março, a categoria dos condutores escolares fica isenta do pagamento em 2021 do preço público de renovação do Certificado de Registro Municipal de Pessoa Física (CRMPF), Certificado de Registro Municipal de Pessoa Jurídica –(CRMPJ) e do Certificado de Registro Municipal de Condutor (CRMC).

Em julho do ano passado, a Prefeitura já havia prorrogado, por um ano, a validade dos documentos que venceriam entre 14 de março e 31 de dezembro de 2020.

Além disso, por meio da Portaria SMT/GAB nº007, de 2 de março de 2021, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes determinou que os veículos de transporte escolar que atingirem em 2021 a idade limite para operação poderão ser mantidos em atividade até 31 de dezembro de 2022.

A medida vale para veículos que estejam com cadastro ativo no DTP.

No ano passado, por meio da portaria SMT.GAB nº 120, de 3 de setembro de 2020, a Prefeitura havia concedido extensão de vida útil, até 31 de dezembro de 2021, aos veículos que atingiram a idade limite em 2020. Para esses veículos, não haverá nova prorrogação - a extensão vale até o final deste ano.

De acordo com a legislação, a idade limite é de dez anos para vans e similares, de 15 anos para microônibus e de 25 anos para ônibus.

Todos os veículos beneficiados com a extensão provisória da vida útil deverão passar por inspeções quadrimestrais.

Táxis

Táxis que completaram 10 anos (excluído ano de fabricação) em 2020 e, portanto, teriam de ser substituídos, receberam autorização para circular até o fim de 2021, desde que façam vistorias semestrais nos Organismos de Inspeções Acreditados (OIAs) credenciados no Departamento de Transportes Públicos (DTP).