Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), informa que 480.146 famílias receberão a partir do dia (9) o pagamento único referente às parcelas de outubro, novembro e dezembro de 2020, no valor de R$ 100/mês, conforme calendário abaixo. A Lei nº 17.504 de 11 de novembro deste ano instituiu o Renda Básica Emergencial para reduzir os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Pessoas com deficiência, independentemente de idade, receberão um benefício no valor de R$ 200,00/mês, não sendo válido para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor será creditado de forma eletrônica.

O Renda Básica Emergencial é um benefício financeiro concedido pela Prefeitura de São Paulo às famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Programa Bolsa Família até setembro de 2020 e também às famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal que atendam aos critérios do Programa Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que estejam cadastrados no sistema Tô Legal! para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.

O Responsável Familiar (RF) que possuir Conta Fácil, Conta Poupança Fácil ou Poupança na CAIXA receberá o benefício nessa conta. Para quem não possui conta na CAIXA, será aberta uma Conta Poupança Social Digital. Nesse caso, é possível receber o benefício pelo aplicativo “Caixa Tem” em um telefone celular com acesso à Internet. Quem não possuir internet poderá sacar em uma agência da CAIXA, com documento de identificação válido com foto, de acordo com o calendário.

Não é necessário que os munícipes se dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), postos do Descomplica SP ou agências da CAIXA para realizar cadastros ou solicitar a abertura de conta, o benefício será gerado automaticamente para as famílias que atendam aos critérios do programa. Os canais de atendimento ao cidadão para dúvidas sobre o benefício são o site da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Central 156.

Aviso aos cidadãos

De acordo com a Coordenação de Gestão de Benefícios (CGB) de São Paulo, 428.142 munícipes receberão um SMS a partir de quarta-feira (9) com a mensagem informando a data do pagamento. As mensagens serão enviadas no dia em que o pagamento cai para cada beneficiário. As 52.004 pessoas que não têm o cadastro de celular receberão uma carta via correio.

As contas que ainda não foram abertas automaticamente são de pessoas com documentação ou CPF irregulares ou alguma informação incompleta no cadastro. Para esses casos, a Prefeitura e a CAIXA estão tomando as ações necessárias para que essas contas sejam abertas o mais breve possível.

O calendário de pagamento será de acordo com o final do número do NIS:

Final do NIS Data do crédito

1 e 2 09/12

3 e 4 10/12

5 e 6 11/12

7 e 8 14/12

9 e 0 15/12

A partir do dia 9 será possível consultar a situação do benefício por meio da Central e do Portal 156. 

Serviço: Calendário do Renda Básica Emergencial

Data de início: 09/12/2020 (quarta-feira)