Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou nesta sexta-feira (17/03) a Portaria SMT/SETRAM/DTP n ° 041/2023, que estabelece o cronograma de cadastro e instalação do SPTaxi, aplicativo oficial da Prefeitura voltado exclusivamente para taxistas e seus passageiros, na totalidade da frota de táxis da cidade.

A publicação fixa prazo máximo de até 28 de abril para a inscrição de todos os taxistas da cidade no aplicativo – com bloqueio do alvará daqueles que não o fizerem – e de até o fim de outubro para que toda frota de táxi esteja com o SPTaxi e seus equipamentos devidamente instalados (leia mais abaixo).

A medida segue as determinações do Decreto nº 62.217/23 do prefeito Ricardo Nunes, que instituiu o cadastramento obrigatório de taxistas da cidade no SPTaxi, e da Portaria SMT.SETRAM nº 5/23, que definiu que o alvará de estacionamento de táxi e o Registro de Condutor de táxi passarão a ser emitidos exclusivamente em formato eletrônico e por meio do aplicativo.

Cadastro e instalação

A portaria do DTP torna obrigatória para todos os condutores da modalidade táxi na cidade de São Paulo a instalação do SPTaxi em seus celulares. Primeiramente, os taxistas deverão realizar o cadastramento prévio no aplicativo por meio do portal institucional do SPTaxi (https://sptaxi.prefeitura.sp.gov.br) até 28 de abril de 2023. O DTP ressalta que os taxistas que não realizarem o cadastro na plataforma até a referida data terão o alvará de estacionamento do veículo bloqueado e precisarão comparecer ao Departamento para regularizar a situação. 

Após a realização do cadastro na plataforma, os motoristas vinculados a um veículo com alvará de estacionamento de táxi serão convocados para a instalação do desacoplador no veículo, que faz parte do SPTaxi e é um dispositivo que realiza a conexão direta entre o taxímetro e o celular cadastrado no aplicativo, proporcionando a taxistas e passageiros corridas pagas com o valor exato que está registrado no taxímetro. 

O desacoplador será disponibilizado gratuitamente e sua instalação também não terá nenhum custo e será realizada em oficinais autorizadas pelo aplicativo e credenciadas pelos fabricantes de taxímetros e pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo). Os taxistas que estiverem regularizados perante o DTP e na plataforma SPTaxi terão acesso automático e digitalizado do Condutax e Alvará de estacionamento.

Já os taxistas que não possuem vínculo a um alvará de estacionamento deverão apenas baixar o aplicativo SPTaxi no smartphone. O Condutax eletrônico, exigido pela nova legislação, estará disponível dentro do próprio aplicativo.

Agendamento

O agendamento para a instalação dos dispositivos nos táxis será realizado mediante a convocação feita pelo próprio SPTaxi. Os profissionais que já tenham feito o agendamento para a instalação do desacoplador, mas que ainda aguardam a data para realizar o procedimento poderão apresentar os documentos físicos à fiscalização DTP.

Os taxistas que não comparecerem ao agendamento serão reagendados uma única vez e em caso de não comparecimento, o alvará de estacionamento será bloqueado.

Renovação do alvará de estacionamento

A partir de maio de 2023, somente condutores que comprovadamente realizaram o processo de cadastramento na plataforma SPTaxi e tiverem realizado a instalação do desacoplador poderão renovar os alvarás de estacionamento de seus táxis. 

A portaria ainda determina que toda a frota deverá estar com o aplicativo e respectivos equipamentos devidamente instalados até 31 de outubro de 2023.  Depois dessa data, os profissionais que não estiverem regularizados terão a licença do veículo suspensa e estarão sujeitos a multa e retenção do veículo pela fiscalização.

Nova versão do SPTaxi

Em 2022, a Prefeitura concluiu o processo licitatório para gerenciamento, operação, aprimoramento e manutenção da nova versão da plataforma SPTaxi. A empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana Ltda assumiu a gestão do aplicativo por 60 meses. Com a nova licitação, a Prefeitura reforça o compromisso na oferta de soluções de mobilidade na cidade ao trazer mais qualidade e segurança para os usuários e motoristas de táxi de São Paulo.

Atualmente, o aplicativo encontra-se em fase de testes, em formato de projeto-piloto, com um lote de controle de taxistas que avaliam as funcionalidades da plataforma. Até o momento, 550 táxis e um grupo selecionado de passageiros já aderiram à plataforma para a realização da experiência do usuário em relação ao aplicativo.

A nova versão do SPTaxi conta com novas funcionalidades, como a  possibilidade de escolher a categoria de táxi entre Comum, Especial,  Luxo e Acessível, além de tecnologia para a utilização por pessoas com deficiência. Outra novidade é que haverá conexão direta entre o aplicativo e o taxímetro do veículo, o que proporcionará aos taxistas e passageiros corridas pagas com o valor exato ao registrado no taxímetro.

Os passageiros poderão pagar as corridas por meio dos cartões de crédito, débito ou em dinheiro. A empresa vencedora será remunerada através da taxa de 10,97% aplicada sobre o valor total de cada corrida realizada dentro da plataforma SPTaxi. Não haverá nenhum outro tipo de pagamento à empresa por parte dos taxistas, usuários do serviço ou da Prefeitura. No SPTaxi, os taxistas têm liberdade para ofertar descontos que variam de 10% a 40% sobre o preço do taxímetro.