Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, anunciaram, nesta terça-feira (24), um plano de ações para o atendimento aos usuários de drogas em cenas abertas e a revitalização da área central da capital. Durante o anúncio das medidas, o prefeito de São Paulo assinou o decreto que regulamenta o Programa Reencontro e cria, entre outras ações, um novo auxílio para 10 mil pessoas cadastradas nos serviços sociais do município e pode variar de R$ 600 a R$ 1200. A primeira etapa de ações integradas prevê investimentos de R$ 120 milhões, em diferentes áreas. A iniciativa conta com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público Estadual (MP-SP) e da Defensoria Pública do Estado, e reúne programas estaduais e municipais de saúde, segurança e assistência para o atendimento à população.

O prefeito destacou a trabalho e os esforços conjuntos com o objetivo de atender essa população. “Com a união da prefeitura com o Estado, com a liderança do governador e do prefeito, junto com instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria, sociedade civil, associações, acredito que vamos vencer essa situação que vivemos há 30 anos”, disse Ricardo Nunes. “O foco será o tratamento da saúde dessas pessoas que estão acabando com suas vidas por causa das drogas. Somente a união de todos pode fazer com que a atuação no centro da cidade passe para uma nova etapa. Assim, todos os moradores de São Paulo terão o direito de ir e vir, usar as calçadas e ter segurança”, finalizou o prefeito.

O programa foi construído a partir do diagnóstico das ações de atendimento aos usuários de drogas na região central e da contribuição de médicos, especialistas e representantes da sociedade civil, o plano de ações está estruturado em quatro pontos centrais:
- abordagem qualificada aos usuários por meio de profissionais especializados em dependência química;
- oferta de várias linhas de cuidado para tratamento da dependência química;
- integração completa da jornada de cuidados, com acompanhamento nos equipamentos estaduais e municipais;
- e a plena oferta de serviços públicos em todas as frentes de atuação, por meio da atualização do Cadastro Único.

Entre as medidas anunciadas na área social, Prefeitura e Governo disponibilizarão um aluguel social de R$ 1.200 mensais para até cinco mil famílias já atendidas em equipamentos públicos municipais como abrigos e hotéis. Os recursos serão repassados diretamente aos proprietários dos imóveis. Uma nova unidade do Bom Prato Paulistano será construída na região central.

Por meio do protocolo intersetorial multidisciplinar entre Prefeitura e Estado, será possível monitorar toda a trajetória do usuário dentro das redes de apoio municipais e estaduais ao longo das etapas de atendimento (acolhimento, tratamento e reinserção).

Além disso, Prefeitura, Governo Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria formarão um grupo de trabalho para discutir a implementação da Justiça Terapêutica. Prevista na Lei Antidrogas, trata-se de uma proposta de transação penal aos envolvidos em delitos de menor potencial ofensivo ligados à dependência química de álcool ou drogas, que poderão aceitar o encaminhamento para tratamento da dependência química em acolhimento ou internação, como alternativa à prisão em flagrante. O Judiciário paulista já realiza uma experiência nesse sentido no Fórum de Santana.

Dentre as medidas de reurbanização da área central, além da entrega de 190 novos apartamentos na Alameda Cleveland até o fim do primeiro trimestre, estão previstas a construção de 600 novas unidades habitacionais na região dos Campos Elíseos e a revitalização da Praça da Sé e do entorno da estação Brás da CPTM.

“O objetivo desse conjunto de ações é garantir aos usuários uma oportunidade de reinserção social, uma porta de saída do vício. Vamos aprimorar o trabalho de abordagem na ponta e ampliar as possibilidades de tratamento e acompanhamento dessas pessoas durante todo o processo”, explicou Tarcísio de Freitas.

Ações Estaduais

A qualificação do trabalho de abordagem ao usuário de drogas é o primeiro passo da melhoria do atendimento. O Governo do Estado vai contratar 200 profissionais especializados em dependência química e outros 50 de apoio para realizar essa atividade. Essas equipes contarão com 25 novas viaturas para o suporte logístico durante essas atividades.

O Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) será reformulado e passará a atuar como um novo hub de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas e seus familiares. A unidade, além de uma casa de passagem com 40 vagas, abrigará espaços para atuação de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da sociedade civil, por meio dos coletivos e dos grupos de mútua ajuda.

O Estado também ampliará a capacidade de atendimento aos usuários em comunidades terapêuticas, de acordo com a indicação médica. Serão 1.000 novas vagas, sendo 500 delas para utilização imediata. Outros 264 leitos para desintoxicação também estarão disponíveis para atendimento em hospitais gerais, no Instituto de Estudo de Álcool da Universidade de São Paulo (USP Cotoxó),e na Unidade Helvétia, que será reestruturada.

Todas as atividades do plano de ações para a região central da capital paulista serão monitoradas por câmeras inteligentes interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública. Ao todo, 500 dispositivos instalados no entorno de todo o subdistrito da Sé transmitirão as imagens em tempo real.

As atividades de policiamento preventivo na área serão intensificadas pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Metropolitana, bem como o trabalho de polícia investigativa e judiciária pela Polícia Civil. O município atuará mais diretamente na coordenação da atividade delegada.
As equipes da Polícia Militar na área poderão fazer o registro de ocorrência para fins judiciais, repassando diretamente às autoridades judiciárias, evitando o deslocamento dos policiais até a delegacia, salvo em casos de flagrante delito.

Fotos da reunião

Vídeo da reunião

Vídeo da fala do prefeito