Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM), publica amanhã (12/03) no Diário Oficial do Município a nova consulta pública do edital de uso das áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Oberdan Cattani (Viaduto Antártica). O edital especifica que a área será oferecida à iniciativa privada na modalidade de concessão, diferente do proposto para os Viadutos Pompéia e Lapa que foi na modalidade de permissão de uso onerosa. O prazo da concessão proposto é de cinco anos.

O modelo de negócio foi ajustado para ampliar as perspectivas oferecidas à iniciativa privada. A remodelagem visa adequar a parceria que a Prefeitura pretende fazer com o concessionário já que ele fará a requalificação, manutenção e ativação dos locais. Para a PMSP, o importante é valorizar a região da cidade onde está instalado o Viaduto Antártica, garantindo melhor qualidade de vida para a população. Esse tipo de parceria já ocorre em grandes cidades do mundo, beneficiando diretamente a população do entorno destes locais.

Com a concessão, a população poderá contar com investimentos feitos pelo vencedor para atividades gratuitas voltadas para a cultura, esporte e lazer. Também estão previstos investimentos em segurança, por meio de câmeras conectadas ao Projeto City Câmeras e iluminação complementar; a implantação de cinco equipamentos de esportes, recreação e lazer, sendo quadra poliesportiva, playground e academia ao ar livre, além de dois outros de escolha do concessionário; implantação de banheiros públicos; mobiliário urbano, incluindo bebedouros; desenvolvimento de área de convivência; inclusão de oito atividades de interesse coletivo por mês; dois paraciclos; área de embarque e desembarque e zeladoria contínua do espaço com varrição e revitalização e manutenção das áreas verdes.

Para vencer a licitação, a empresa deverá oferecer à PMSP o maior valor de outorga fixa a ser paga no ato da assinatura do contrato, sendo o valor mínimo de R$ 2.416,00. Além disso, pagará mensalmente uma contraprestação também no valor de R$ 2.416,00 à PMSP.

Os documentos ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições até o dia 13/04/2020. A audiência pública está marcada para 02/04/2020, às 10h, no Parque da Água Branca, no Teatro Tattersal (Av. Francisco Matarazzo, 455 - Água Branca, São Paulo). Após a consulta pública, as sugestões serão avaliadas para, em seguida, publicação do edital final.