Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo anunciou na manhã desta sexta-feira (31/01) um pacote de ações especificas para população em situação de rua. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa para divulgar os resultados do Censo da população em situação e rua 2019.

+ Veja a apresentação feita durante coletiva de imprensa

Umas das novidades é a implementação de um projeto piloto para atendimento integral da população em situação de rua com remuneração por resultados. Desta forma, a entidade contratada ficará responsável pela abordagem, acolhimento, capacitação e reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de rua.

“Hoje se paga por uma abordagem algo em torno de R$ 356 independente do resultado, se levou para o acolhimento ou não. Vamos propôr pagamentos diferenciados. Serão R$ 200 pela abordagem e R$ 500 para abordagens com sucesso. Queremos estimular o abordador para que ele leve essa pessoa em situação de rua para os nossos Centros de Acolhida”, afirmou o secretário de Governo, Mauro Ricardo Costa.

O público alvo será um grupo de até 100 pessoas com, no mínimo, seis meses em situação de rua que serão acompanhados por um período de até 15 meses tendo em vista o retorno ao convívio familiar ou moradia autônoma.

O programa Consultório na Rua, que atualmente conta com 19 equipes, será ampliado para 25 equipes. As Unidades Odontológicas também serão ampliadas, passando de quatro para seis. Com isso, as seis Coordenadorias de Saúde terão atendimento para população em situação de rua. Essas unidades, que atualmente funcionam das 7h às 19h, passarão a atender das 7h às 22h.

A administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, também irá implantar Centros de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, em unidades fixas e móveis, que serão destinados a prestação de serviços específicos, como a garantia do acesso aos serviços públicos.

Também serão realizadas ações para garantir o acesso de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua à rede municipal de ensino, promovendo as condições necessárias para sua permanência nas instituições. O plano prevê a garantia, a qualquer tempo, matrícula e transferência de crianças e adolescentes em situação de rua, para ampliar oportunidades de acesso à educação básica.

Os 260 conselheiros tutelares recém-eleitos serão capacitados em cursos realizados a partir da segunda quinzena de janeiro de 2020, para que eles possam garantir o acolhimento das crianças em situação de rua e em casos de exploração do trabalho infantil. Também será criado um Núcleo de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em situação de rua.

Entidades que efetuam a distribuição de refeições nas ruas serão cadastradas com a definição de horários e locais para distribuição de refeições, de forma a evitar sobreposição e desperdício. A Prefeitura também poderá disponibilizar infraestrutura temporária (mesas, cadeiras, álcool gel, etc) em locais pré-definidos.

O plano de ações também prevê a realização de capacitações das equipes de abordagem e acolhimento, equipes de zeladoria (Subprefeituras), além de:

- Geração de emprego e renda;

- Ampliação do Programa Operação Trabalho;

- Aplicação de R$ 60 milhões em Programa de Locação Social;

- Implantação e manutenção de bebedouros públicos, em áreas públicas externas, para acesso a água potável pela população;

- Instalação e reforma dos banheiros públicos, bem como a contratação de empresa para realizar a gestão, manutenção e oferta de materiais de limpeza;

- Reforma e requalificação das instalações dos serviços de acolhimento;

- Oferta de locais para guarda de pertences pessoais e bagageiros;

- Oferta de espaço próprio para carroças e que garantam o ingresso e a permanência de animais de estimação da população em situação de rua;

- Ações de respeito a particularidades e diferentes graus de autonomia da população em situação de rua, em especial para idosos, mulheres, travestis e transexuais, famílias e imigrantes;

- Alocação pela Secretaria Municipal de Saúde de enfermeiro e técnico de enfermagem para atendimento nos Centros de Acolhida. Especial (CAE) para Idosos e Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI);

- Promover a inclusão digital e o acesso a programações culturais, de esporte e de lazer diversificadas e inclusivas para a população em situação de rua.