Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançaram virtualmente, nesta segunda-feira (18), um Protocolo Operacional Padrão (POP) que orienta o atendimento humanizado à população refugiada e migrante trans e travesti vivendo na capital paulista. O Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia foi comemorado globalmente no domingo 17 de maio.

Trata-se de uma iniciativa inédita e fundamental para assegurar a garantia de direitos a essa população que, em todas as fases do ciclo de deslocamento, enfrenta uma série de dificuldades e ameaças como a discriminação, violência, dificuldade de acesso a serviços humanitários e barreiras para articular suas necessidades de proteção.

No atual contexto de pandemia causada pela covid-19, as dificuldades existentes são agravadas e ocasionam demandas crescentes para o acesso a serviços de assistência social, incluindo acolhimento e recebimento de alimentos. Nesse sentido, torna-se essencial fomentar esforços para a disseminação de informações e criação de espaços seguros que visem facilitar a proteção que pessoas trans e travestis refugiadas e migrantes recebem nos países de acolhida.

"Pessoas refugiadas e migrantes transexuais e travestis são, em sua maioria, duplamente marginalizadas como 'estrangeiras' e por conta de sua identidade e/ou expressão de gênero. O ACNUR atua no desenvolvimento e disseminação de propostas de abordagem que garantam o atendimento humanizado à essa população, seja nos serviços prestados pelas organizações parceiras, seja na rede protetiva local como um todo. O Protocolo elaborado vai ao encontro dessa necessidade", afirma Maria Beatriz Bonna Nogueira, chefe do escritório do ACNUR em São Paulo.

O processo de construção do protocolo envolveu a participação de diferentes atores, tendo como início as capacitações com equipes que atendem pessoas refugiadas e migrantes. Participaram das oficinas funcionários da Caritas Arquidiocesana de São Paulo e a SOS Aldeias Infantis, organizações parceiras do ACNUR, assim como mulheres migrantes acolhidas no Centro de Acolhida Especial para Mulheres Imigrantes (CAEMI).

Para a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, "prestar serviço de qualidade aos cidadãos é uma prioridade da Prefeitura de São Paulo. Saber acolher, ouvir e encaminhar as demandas da população, em especial aquelas em maior vulnerabilidade, é o que define quem somos. Esta gestão coloca as pessoas em primeiro lugar".

As capacitações foram realizadas pelo ACNUR, com o apoio de Valéria Rodrigues, Presidenta do Instituto Nice, e Abigaill Santos, Coordenadora do Programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo. Como conclusão imediata deste processo, que inspirou a elaboração do atual Protocolo, evidenciou-se que a identidade e/ou expressão de gênero integram a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso.

"Espera-se que a disseminação e aplicação do Protocolo facilite e amplie o processo de integração da população trans e travesti refugiada e migrante vivendo no município de São Paulo", disse Abigaill Santos, que integrou a construção e revisão do Protocolo.

Dados de atendimento da população LGBTI em São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo aprimorou os serviços prestados à população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo (LGBTI) durante a pandemia do novo Coronavírus. Os seguintes dados são contabilizados pelo município:

. Distribuição de cerca de 370 cestas à população LGBTI em situação de vulnerabilidade;

. Distribuição de 320 cestas à população LGBTI por meio da ação de voluntariado Cidade Solidária, iniciativa da Prefeitura de São Paulo e de diversas Entidades da Sociedade Civil Organizada;

. Orientação ao público LGBTI atendido para a inscrição no programa de auxílio financeiro do Governo Federal;

. Distribuição de Kits de álcool gel e máscaras aos funcionários dos Centros de Cidadania;

. Em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) foram criadas vagas específicas em abrigos do município para mulher e homens trans em situação de rua. Das 386 pessoas trans em situação de vulnerabilidade cadastradas, 200 já foram acolhidas.