Prefeitura de São Paulo

O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo realizou nesta quinta-feira (5) a solenidade de posse de seus novos conselheiros para o biênio 2018-2020. Ao todo, foram apresentados 72 novos conselheiros, dos quais 24 são titulares e 48 suplentes.

A cerimônia contou com a presença do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, do secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e de outras entidades da sociedade civil.

“Espero que os senhores e as senhoras possam se despir das vestes de auditores fiscais, de procuradores, de advogados, para que a gente possa ter a aplicação, através do Conselho, do ordenamento jurídico, da nossa legislação, da nossa doutrina, da nossa jurisprudência, para termos uma equidade fiscal cada vez mais forte em nosso município”, disse o prefeito.

Além da posse dos 24 novos conselheiros julgadores titulares (12 representantes da sociedade civil e outros 12 representantes da cidade), a solenidade reconduziu à presidência do CMT a auditora-fiscal Regina Vitória Soares Garcia. O procurador municipal Ricardo Cheruti será o vice-presidente.

A presidente fez um balanço de sua gestão informando que nos últimos dois anos o CMT foi responsável por analisar e julgar cerca de mil recursos no valor de R$ 13 bilhões. “Para tanto, adotamos novas práticas que permitiram ganhos de eficiência e celeridade”, destacou Regina Vitória.

Instituído pela Lei Municipal 14.107, de 12 de dezembro de 2005, o CMT é composto por representantes do governo municipal e representantes da sociedade. Ele decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.