Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo enviou nesta quarta-feira ofícios ao Procon de São Paulo e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia na cidade. Os ofícios decorrem da demora da concessionária em restabelecer a energia no município. Confira os ofícios enviados ao Procon e Aneel.

A empresa havia se comprometido com o prefeito Ricardo Nunes a normalizar o fornecimento de energia até terça-feira (7). Entretanto, até esta quarta, o compromisso ainda não havia sido cumprido.

No ofício, a Prefeitura solicita que sejam adotadas as medidas administrativas previstas na Lei Estadual n.º 9.192/95 e no Decreto n.º 41.170/96, a fim de que a ENEL São Paulo receba a devida multa em virtude da sua responsabilidade nos transtornos causados à cidade de São Paulo, “tendo em vista a evidenciada negligência no restabelecimento de energia, como se pode comprovar em simples comparação das respostas de outras concessionárias que, em muitos casos, restabeleceram a energia em menos de 24 horas”.

É importante lembrar que as empresas de energia entraram com uma ação contra a Prefeitura para não obedecer à lei municipal 4.023/2005, que estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de fazerem o aterramento dos cabos.