Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad afirmou que a Prefeitura estuda a criação de uma companhia municipal de ônibus com caráter regulador para um maior e melhor controle do sistema de transporte público da cidade. De acordo com Haddad, uma das possibilidades que têm sido analisadas prevê o controle de uma das zonas de transporte pela administração municipal. "Você ter uma empresa que opera parte do sistema para regulá-lo é um expediente inteligente para não manter o poder público refém do setor privado", afirmou Haddad.

"O que está sendo discutido hoje é a possibilidade de nós mantermos uma companhia enxuta, profissionalizada, que cuide de um dos setores da cidade - o que nos permitiria ter acesso aos dados do sistema com muito mais com muito mais clareza do que está acontecendo do ponto de vista dos custos, disse o prefeito. Atualmente, a malha do transporte público municipal é dividido por oito áreas: Noroeste, Norte, Nordeste, Leste, Sudeste, Sul, Sudoeste e Oeste.

Haddad explicitou ainda que a empresa municipal poderia também atuar em casos emergenciais. "Ela poderia ser eventualmente ampliada e operar uma outra área que esteja vivendo uma turbulência. Quem me diz que na próxima licitação maus gestores não ganhem uma licitação?", questionou. "Com uma empresa dessa, nós teríamos o instrumento para não só atuar em uma determinada área, como também para expandir a atividade em uma situação de emergência", afirmou.

Descredenciamento
A Oak Tree, concessionária de transporte público que operava na zona oeste da cidade, formalizou na última quarta (4) o encerramento de suas atividades na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo. A empresa vinha apresentando problemas na prestação de serviços.

"O recado que nós demos à empresa foi esse: tínhamos chegado no limite", afirmou o prefeito Fernando Haddad em visita à Mooca, na manhã de quinta-feira (5). A paralisação dos funcionários da concessionária na última quarta (4) foi o quarto do ano. "Eu tenho respeito pelo empresário, mas ele tem que ter a consciência de que ele presta um serviço público e o interesse da população tem de vir à frente", disse.

Nos próximos dias, as demais empresas do Consórcio Sudoeste, formado pelas viações Transppass e Gato Preto, assumirão as nove linhas até então operadas pela Oak Tree, que atuava com 83 veículos.

A Secretaria Municipal de Transportes e SPTrans também vêm identificando problemas nos trechos operados pela Viação Novo Horizonte/Itaquera Brasil, que atua em parte do sistema de transporte público na zona leste de São Paulo. A concessionária possui 288 ônibus, atuando em 21 linhas. A empresa foi notificada para, em 48 horas, prestar informações sobre as providências que está tomando para a correção dos problemas constatados.

Durante a visita ao bairro, Haddad afirmou que o descredenciamento de uma empresa deve ser minuciosamente estudado. "Faz-se uma intervenção para manter o sistema funcionando e se tem uma solução de curto prazo. Mas no médio e no longo prazo, assumimos um passivo pelo qual a cidade já pagou. As consequências jurídicas da intervenção precisam ser pesadas, pois às vezes elas são catastróficas para a Prefeitura", disse Haddad, destacando que não foi o caso da Oak Tree.

Usuários prejudicados
Na manhã de quarta-feira (4), funcionários das duas empresas paralisaram as atividades. Só na zona leste, mais de 200 mil usuários foram prejudicados pela paralisação da Viação Itaquera. O Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (sistema Paese) foi acionado pela SPTrans, mas manifestantes impediram a circulação dos veículos.

As linhas operadas pela Oak Tree, com interrupção de serviços, vinham sendo cobertas pela ação do Paese já desde o início da semana. O prefeito Fernando Haddad recomendou à Secretaria de Transportes que fosse buscada solução definitiva para os problemas. “Nós temos duas empresas, a Oak Tree, na zona oeste, e a Itaquera Brasil, na zona leste, que vêm dando problemas desde o começo do ano”.

Segundo o prefeito, todas as empresas de São Paulo estão recebendo religiosamente de acordo com o contrato assinado e não há justificativa para o direito dos trabalhadores não estar sendo respeitado. Diante deste cenário, Haddad chegou a recomendar ao secretário Jilmar Tatto que, no caso de paralisações reincidentes, uma solução definitiva fosse buscada, seja pela substituição dessas empresas, seja pela mudança de linha para outros consórcios.

Histórico de reclamações
Somente neste ano, a Viação Novo Horizonte/Itaquera Brasil recebeu 9.231 multas em função de mau atendimento à população. Do total de autuações emitidas, as principais são por descumprimento de intervalos e partidas e por veículos quebrados aguardando socorro no sistema viário. No mesmo período, a empresa foi alvo de 6.976 reclamações de usuários, todas referentes à qualidade do serviço, sendo que a queixa mais frequente é por excesso de intervalo em suas linhas. Entre os itens mais citados há, também, casos de motoristas que não atendem o sinal de parada, direção perigosa, e descumprimento de partidas, o que ratifica a fiscalização realizada pela SPTrans e as consequentes multas aplicadas à empresa.

De acordo com o Índice de Qualidade de Transporte (IQT), elaborado pela SPTrans sobre o serviço prestado e referente ao primeiro semestre de 2013 aponta que a empresa teve uma nota de 46,09. Isto significou sua classificação em último lugar no ranking das operadoras na cidade, enquanto que a média geral das empresas alcançou a avaliação de 66,1. Esse índice considera itens como cumprimento de partidas, ocupação dos veículos, acidentes, reclamações, manutenção dos veículos e multas.