Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo assinou na manhã desta segunda-feira (20) um Termo de Cooperação com o Governo do Estado para reforçar a fiscalização de postos de combustíveis irregulares no município. A ação foi marcada pela interdição de um posto na Avenida Vitor Manzini, que desde junho de 2014 funcionava sem licença. Na ação de hoje, também foram encontradas irregularidades nas bombas do estabelecimento, que já havia sido lacrado três vezes.

Com o apoio da Prefeitura, o governo consegue fechar os postos irregulares, pois é a administração municipal que concede e suspende o alvará de funcionamento dos estabelecimentos. As equipes das Prefeituras Regionais também darão o apoio necessário para emparedar os locais, com malotões em frente aos postos lacrados.

“A ação será feita em conjunto com o governo do Estado na fiscalização e no controle, para melhorar a eficiência, não só no combate à fraude, como também na regularização. Postos irregulares serão fechados utilizando os recursos da legislação municipal, estadual e federal”, disse o prefeito João Doria.

As três fraudes mais comuns encontradas nos postos de combustível são:
- Volumétrica: quando as bombas são adulteradas e o consumidor leva menos combustível do que pagou.
- De qualidade: que são os combustíveis adulterados, como gasolina com solvente e álcool com água em suas fórmulas.
- Fiscal: quando há sonegação de impostos

“Hoje a operação De Olho na Bomba ganha um grande reforço, que é a Prefeitura da capital. Ela visa defender o consumidor, que às vezes sem saber abastece em um posto que tem uma fraude e é prejudicado. Essa boa parceria com a Prefeitura faz esse emparedamento para que o local não volte a funcionar”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

Participam dessas ações as secretarias municipais de Justiça, Prefeituras Regionais, Serviços e Obras, Segurança Urbana, Urbanismo e Licenciamento, as estaduais de Justiça, da Fazenda, além da Guarda Civil Metropolitana, Procon, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Agência Nacional do Petróleo (ANP), e as polícias Civil e Militar. 

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