Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo foi impedida por decisão do Tribunal de Justiça, em abril deste ano, de aprimorar regras de substituição e manejo de árvores na cidade. A administração recorreu para reverter a decisão e aguarda julgamento do mérito.

A Prefeitura entrou com o recurso em maio último, logo após a Justiça ter aceitado uma ação do Ministério Público para suspender a lei até o julgamento definitivo.

A lei atualiza as regras vigentes, que são de 1987, ou seja, de 35 anos atrás, quando havia outro entendimento sobre as questões ambientais a respeito do manejo das árvores da capital paulista e preservação da área verde.

A proposta dá mais agilidade na resolução de risco iminente e aumenta a segurança da população. Quando é caracterizada a urgência, a substituição e a poda poderão ser executadas por funcionários de empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal, integrantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, desde que configurada situação de urgência.

“Estamos há seis meses travando uma luta na Justiça para que possamos aprimorar as regras de substituição das árvores da cidade. A ideia nunca foi apenas remover, mas fazer a substituição por espécies mais adequadas para cada região”, disse o prefeito Ricardo Nunes, lembrando que hoje a cidade tem mais de 650 mil árvores em todo seu trecho viário.

Para a Prefeitura, a legislação permite o planejamento da arborização da cidade, pois tem regras para o plantio, de acordo com o Plano Municipal de Arborização, priorizando as regiões com maior carência de áreas verdes. Espécies vegetais utilizadas para a arborização devem seguir as espécies indicadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, com prioridade para as nativas do município. O objetivo é preservar, recuperar e aumentar as reservas dessas espécies.

A proposta dá mais agilidade a requerimentos e simplifica os procedimentos para supressão, transplante e poda, com a descrição detalhada sobre todos os procedimentos para um bom manejo, além de regras claras para o trabalho de empresas concessionárias de serviços públicos que necessitem realizar manejo de árvores.

Além disso, a lei determina que quando as árvores encobrirem semáforos, postes de sinalização e placas de trânsito, interfiram nas vias e passeios públicos, antes da retirada ou transplante, a administração municipal analisará a possibilidade de remanejá-las no mesmo local ou de executar a poda para aumentar a visibilidade e o acesso aos equipamentos e mobiliários.

As espécies vegetais utilizadas para a arborização devem seguir as espécies indicadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, com prioridade para as nativas do município. O objetivo é preservar, recuperar e aumentar as reservas dessas espécies.