Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), do publicou na edição deste sábado do Diário Oficial da Cidade, o Decreto nº 61.417 que estabelece para este mês de junho, o início do programa de recapeamento de vias na capital no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, o maior da história para recuperação asfáltica da cidade. Até 2024, mais de 20 milhões de m² serão recuperados com recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.

Na publicação, foram divulgados os endereços prioritários para receber os serviços asfálticos. Entre os critérios considerados para a escolha das vias prioritárias, estão o volume de tráfego e a deterioração do pavimento existente, demanda de transporte coletivo sobre pneus, histórico de operação de conservação de pavimentos viários, além de outras demandas da própria comunidade.  

Todas as regiões da cidade serão contempladas, como a Avenida Jacu Pêssego, Avenida Sapopemba, Avenida Ipiranga, Avenida 23 de Maio, Avenida Cangaíba, assim como as Marginais Pinheiros e Tietê. Além destes cerca de 70 outros endereços serão contemplados.  Veja a relação completa  no link http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31990&e=20220604&p=1

A SMSUB, responsável pela Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, mantém permanente monitoramento das condições do pavimento asfáltico da malha viária da Cidade de  São Paulo, e a partir de tal monitoramento possui dados acerca da existência de trechos de vias com pavimento asfáltico em estado ótimo, bom, regular, ruim e péssimo em todas as regiões da cidade.

Melhorias
Diferente das ações anteriores, em que a recuperação do pavimento era padronizada e uniforme, é feita uma avaliação do pavimento existente por meio de levantamentos e inspeções, que permitem a aplicação do asfalto personalizado para cada via. Os materiais são os mesmos utilizados na Europa, Alemanha, Suécia e Inglaterra, e apresentam vantagens como alta resistência à deformação, maior vida útil e resistência a derrapagens.

Além disso, as empresas responsáveis entregam o trabalho com a garantia e a avaliação de técnicos que considerem que o recapeamento não apresenta nenhuma necessidade de correção. Caso haja algum dano após a finalização das obras, as empresas realizam o reparo.

No serviço de recapeamento é realizada a recomposição estrutural de toda a extensão da via, como guia, sarjeta e drenagem. Os materiais apresentam vantagens como alta resistência à deformação, maior vida útil e resistência a derrapagens, além da qualidade superior do asfalto e cuidados durante a aplicação.

As vias prioritárias para receber recapeamento consideram os desgastes provocados por fenômenos climáticos, ação do tempo, intervenções de concessionárias de serviços públicos e volume do tráfego de veículos. Também são analisadas as características de fluxo de cada tipo de via e as estruturas de drenagem superficiais.

Sistemas
Pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo possui o mapeamento das condições do pavimento da cidade. A administração analisa a qualidade e conforto das vias em tempo real, que são inspecionadas por dispositivos acoplados a veículos, capazes de verificar as condições do asfalto e localizar possíveis irregularidades.

Possui dados acerca da existência de trechos de vias com pavimento asfáltico em estado ótimo, bom, regular, ruim e péssimo em todas as regiões da cidade. Isso permite que a gestão faça um acompanhamento das ruas e avenidas e identifique mudanças que ocorreram com o passar do tempo.

Uma das medidas foi implantação do Sistema Gaia, plataforma que faz o mapeamento e identifica a qualidade e o conforto do pavimento da capital. Por meio de dispositivos acoplados a veículos, é possível verificar as condições do asfalto e localizar possíveis defeitos e irregularidades.

Os logradouros em más condições são avaliados pelo Pavscan, equipamento que identifica por meio de scanner o serviço que deverá ser realizado, de acordo com o grau de desgaste da via. Isso permite que as vias recebam um recapeamento exclusivo, gerando um investimento mais eficaz, economia financeira e de material, e mais qualidade.

Desde novembro de 2019, a Secretaria passou a utilizar o Geoinfra, sistema que permite que a gestão autorize a realização de obras na malha viária, calçadas, subterrâneo e redes aéreas, e que possa acompanhá-las durante o processo de forma digital. Isso possibilitou que a Prefeitura tivesse mais controle sobre as intervenções que acontecem na cidade, principalmente no pavimento, tendo a localização e identificação do responsável pelo buraco aberto na via.

Esse acompanhamento inédito permite que as vias recebam um recapeamento exclusivo, gerando um investimento mais eficaz, economia financeira e de material, e mais qualidade. Já foram realizados levantamentos de cerca 90% das vias da cidade.

Fiscalização
Em maio de 2019 foi publicado o decreto 58.756, que estabelece critérios para concessionárias que realizam reparos no pavimento. Dentre as descrições, estão: as obras deverão ter cronogramas compatíveis com as datas previstas para o recape; em vias recapeadas há menos de um ano, só serão aprovadas obras no passeio e obras que não danifiquem o pavimento; a reparação de pavimentos danificados por abertura de valas deverá ser feita de acordo com as Normas de Pavimentação.

Além da recomposição do pavimento realizado pelas empresas deverá ser feita com base nas normas técnicas publicadas pela ABNT e pela CET; toda intervenção na via ou passeio realizada pelas concessionárias deverá ser comunicada previamente a CONVIAS e a Subprefeitura responsável pela área; a concessionária responderá administrativa, civil e criminalmente por eventuais danos causados nas vias públicas; as empresas que descumprirem as definições previstas no decreto poderão ser penalizadas com base na lei 13.614/2003, que estabelece as regras para instalação de equipamentos de prestação de serviços públicos e privados em via pública.

Caso haja irregularidades, as concessionárias com obras sem alvará de instalação ou de manutenção podem receber multa de mais de R$ 10 mil por m². Quando áreas forem danificadas em vias e passeios públicos, a multa diária é de mais de R$ 4 mil por m², e em casos reincidência, as multas são aplicadas em dobro.