Prefeitura de São Paulo

Em mais uma medida para incentivar a revitalização do Centro de São Paulo, a Prefeitura vai conceder até 25% do valor das obras de requalificação para empreendimentos localizados na região do perímetro do Requalifica Centro. O decreto que concede a subvenção de R$ 1 bilhão foi assinado nesta sexta-feira (27) pelo prefeito Ricardo Nunes, durante a entrega do Habite-se do edifício Renata Sampaio Ferreira, ele próprio um imóvel atendido pelo Programa Requalifica Centro.  

“Hoje estamos realizando a entrega do Edifício Renata que estava aqui há anos sendo subutilizado. Terá uso residencial e comercial e está 100% alugado. Aqui teremos pessoas com vários tipos de renda”, destacou o prefeito Ricardo Nunes. 

Na cerimônia, ele disse ainda que o decreto faz parte do contexto da lei Requalifica Centro, que tem via rápida de aprovação e incentivos e explicou que o edital de chamamento para quem quiser fazer requalificação de prédios no Centro será publicado na próxima semana. “Temos 55 empreendimentos catalogados e também podem ser outros. A contrapartida é que a empresa deve garantir que, pelo menos durante dez anos, aquele prédio tenha atividade”, explicou.  

Esse é mais um dos incentivos lançados pela Prefeitura com o objetivo de atrair empreendedores do setor imobiliário para investirem no Centro e assim melhorar as condições dos imóveis, sejam residenciais ou comerciais na região.  

“A Prefeitura não tem medido esforços para incentivar que novos moradores e comerciantes se instalem no Centro de São Paulo. Esse é mais um decreto ousado do prefeito Ricardo Nunes, que tem dado prioridade, como nenhum outro gestor municipal, às questões de requalificação”, disse o secretário da Casa Civil e coordenador do movimento #TodosPeloCentro, Fabricio Cobra.  

A subvenção proposta pela municipalidade está limitada ao teto de 25% do valor da obra e para que os empreendedores e proprietários de imóveis possam ter direito a usufruir do incentivo deverá se enquadrar nas categorias de relevância urbanística previstas no decreto e demonstrem os benefícios que a obras trarão ao município, conforme os critérios estabelecidos. Uma comissão do Executivo vai avaliar cada solicitação de subvenção e os impactos positivos que cada intervenção causará para a cidade.  

Edifício Renata
O Edifício Renata Sampaio Ferreira, primeiro empreendimento requalificado para uso após o surgimento do Programa Requalifica Centro, será oficialmente entregue nesta sexta-feira, pela incorporadora Planta.Inc, responsável pela obra.  

Situado na República, no Centro de São Paulo, o edifício Renata será o primeiro liberado para uso na região após retrofit e participa da lista de imóveis aprovados pelo Requalifica Centro. O empreendimento conta com 90 vagas residenciais, além de novos espaços para programações culturais e gastronômicas, por exemplo. 

“É um prédio que renasce, marcando um novo momento da nossa cidade. Com o Renata, os paulistanos vão descobrir um lugar com infraestrutura e gente diversa nas calçadas”, disse o CEO da incorporadora Planta Inc, Guil Blanche. 

O Edifício Renata Sampaio Ferreira fica na esquina das ruas Araújo e Major Sertório, imediações do Edifício Copan. Construído na década de 1950 e protegido pelo patrimônio histórico, o prédio foi reformado preservando todas as características originais da edificação. Seus 13 pavimentos foram modernizados e adaptados para receber 93 apartamentos. As áreas comuns também receberam melhorias. No térreo, antes cercado por grades, há espaço para comércio. 

As fachadas, de reconhecido valor arquitetônico, foram restauradas. Elas são constituídas por cobogós, elementos construtivos vazados que otimizam a incidência de luz e ventilação naturais nos espaços internos do edifício. 

A edificação foi projetada por Oswaldo Bratke, grande nome da arquitetura moderna paulista, e foi inaugurada em 1956. Por décadas, o empreendimento abrigou escritórios. O Renata Sampaio integra a arquitetura modernista de São Paulo (1945 – 1960). A representação histórica do edifício foi consolidada em 1975 por meio da Lei 8.328/75, que o reconheceu, junto a outros cinco prédios (entre eles o Copan), como integrante da “Mancha da São Paulo Moderna”. Esta proteção viria a ser sacramentada com o tombamento da edificação em 2012, através da Resolução nº 19/CONPRESP/2012. 

Responsável pela emissão do Alvará de Aprovação e Execução de Requalificação, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) liberou neste mês o Certificado de Conclusão (Habite-se), documento que comprova a regularidade do imóvel, dado como um marco remanescente da arquitetura moderna paulista. Juntas, tais documentações viabilizam as ações previstas no Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/2021), que tem como foco a aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (retrofit) na região central da Cidade de São Paulo.  

Requalifica Centro 
O Programa Requalifica Centro estabelece uma série de incentivos fiscais e edilícios para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos subutilizados ou abandonados no seu perímetro de atuação. 

Entre os incentivos fiscais estão a remissão dos créditos de IPTU, isenção de IPTU a partir da emissão do Certificado de Conclusão de obra, aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos, redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente), isenção de ITBI-IV aos imóveis objetos de requalificação e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos. 

Com relação aos benefícios edilícios, pode-se destacar o fato de não considerar como computáveis as áreas destinadas à instalação de usos não-residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício) e dispensar do pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudança de uso da edificação. 

No início de 2023, a Prefeitura deu mais um passo para impulsionar investimentos por meio do Requalifica Centro. Uma Instrução Normativa, publicada em janeiro, especificou os procedimentos para que interessados solicitem isenções e remissões de impostos previstas no regulamento do Requalifica. 

Para mais informações sobre o Requalifica Centro, acesse a página do Programa 

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