Prefeitura de São Paulo

No período que vai de maio a setembro, a Prefeitura de São Paulo intensifica a abordagem de pessoas em situação de rua. A Operação Baixas Temperaturas já realizou 319 mil acolhimentos desde 16 de maio deste ano nos abrigos municipais. Segundo dados do Instituto Médico Legal (IML), até o momento, nenhuma das 113 mortes registradas nas ruas nos últimos quatro meses foram provocadas por hipotermia.

Entre as causas dos óbitos registrados nas últimas semanas estão pneumonia, problemas cardíacos e pancreatite. Esse quadro se assemelha ao observado na rede municipal de Saúde. “A população de rua, como a população em geral, apresenta uma série de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. No entanto, as condições em que vivem e a utilização de substâncias psicoativas, como álcool e drogas, agravam esse quadro”, disse Maíra Guedes Jacob, médica do Consultório de Rua da UBS Nossa Senhora do Brasil, da Secretaria Municipal de Saúde.

As patologias mais comuns são tuberculose, hepatite, HIV, hipertensão, diabetes e patologias cardíacas e de saúde mental. Para prestar atendimento médico a essa população, a Prefeitura conta com equipes multidisciplinares que levam o atendimento médico até essas pessoas. De janeiro a maio deste ano, foram realizados 27.491 atendimentos pelas 18 equipes do programa Consultório na Rua.

A Secretaria Municipal de Saúde anuncia nesta quinta-feira (16) novas medidas para reforçar o atendimento de saúde desta população em dias frios. Serão abertas tendas para acolhimento na região central, assim como haverá ampliação de uma hora do Consultório de Rua e de oito motos do SAMU para atuarem exclusivamente para essa população no centro, das 7 às 19 horas.

Operação Baixas Temperaturas
Somente na noite desta quarta-feira (15), a Operação Baixas Temperaturas encaminhou 11.146 pessoas para os Centros de Acolhida da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) coordena ação, que envolve mais de 500 profissionais e tem o apoio de 141 veículos para fazer o transporte até os abrigos. A operação especial entra em ação quando termômetros registram 13° C ou menos.

Desde 16 de maio, além das 10 mil vagas fixas em 79 centros de acolhida, o município ampliou a rede em 14 abrigos emergenciais e 1.567 leitos. Foram criados alojamentos emergenciais na Casa Verde, Capela do Socorro Itaim paulista, Itaquera, Lapa, Mooca, Brás, Pirituba, Santo Amaro e Sé.

Em 2013, foram realizadas 74.645 abordagens e registrados 1.289.306 acolhimentos. Em 2014, foram 62.405 abordagens, além de 1.473.512 acolhimentos. No último ano, foram 145.625 abordagens e mais de um milhão de acolhimentos. Em geral, as vagas são ocupadas de maneira rotativa, de acordo com as necessidades dos atendidos e a oscilação da temperatura.

Nos Centros de Acolhida, os moradores em situação de rua podem tomar banho, pernoitar, jantar, fazer refeições, além de receber o atendimento social e participar de atividades de convivência durante o dia. Já os serviços que funcionam 16 horas, ofertam o atendimento social, banho, jantar e o café da manhã. A política de Assistência Social não permite a separação do núcleo familiar.

O encaminhamento para os abrigos é voluntário. As pessoas em situação de rua interessadas podem aceitar encaminhamento quando abordadas pelas equipes e também podem procurar uma das unidades da rede.

Atendimento geral
O trabalho de atendimento à população em situação de rua envolve abordagens sistemáticas em vias públicas e pontos de concentração desta população.

Há duas modalidades de permanência nos centros de acolhida noturnos. As vagas fixas são destinadas às pessoas que se utilizam do serviço de maneira diária e frequente e que já possuem seu cartão de identificação, com um plano individual de atendimento e ações de curto, médio e longo prazo. As vagas de pernoite são destinadas às pessoas que se utilizam do serviço apenas para dormir esporadicamente e que, no plano individual de atendimento, em razão de sua estada temporária, há apenas informações cadastrais básicas.

O usuário que mantém vaga fixa perde o espaço após três dias consecutivos de faltas sem justificativa e o usuário de pernoite ganha no quarto dia consecutivo o direito a uma vaga fixa. Têm prioridade no atendimento em vagas fixas pessoas convalescentes ou com mobilidade reduzida, mulheres gestantes ou com crianças, pessoas com deficiência e idosos.

Ao concordar com o acolhimento, a pessoa em situação de rua tem acesso a um conjunto de atividades e possibilidades de desenvolvimento. As opções oferecidas em cada unidade buscam refletir a diversidade de perfis e de demandas.

“Temos um conjunto heterogêneo de ofertas que buscam a reinserção de diversas faixas etárias e perfis. Quando o público está em idade produtiva, temos um foco no preparo para o mercado de trabalho”, explica Isabel Bueno, coordenadora de Proteção Especial da SMADS.

O Centro de Acolhida do Brás, por exemplo, conta com o núcleo de inserção produtiva, em que 70 pessoas por dia trabalham na produção de peças artesanais de vidro, com a orientação de um professor. Outra preocupação frequente em muitos serviços é o acesso à educação. Em equipamentos voltados para famílias, há um trabalho voltado para a matrícula de crianças e jovens em unidades da rede municipal de ensino.

Alimentação e limpeza nos abrigos
A alimentação oferecida nos serviços de assistência é acompanhada por duas nutricionistas e atende ao padrão de qualidade estabelecido no Manual de Nutrição da SMADS. O jantar servido é composto por alimentos como arroz e feijão, carne, legumes e verduras, com sobremesa de fruta ou gelatina. No café da manhã são oferecidos café, leite, chá, pão com manteiga ou frios. Em serviços especializados, como aqueles que atendem mulheres com crianças, há oferta de alimentos específicos, como mamadeiras, por exemplo.

A quantidade de refeições diárias varia conforme o tempo de permanência da população no equipamento e do perfil dos atendidos. Em serviços para idosos, por exemplo, são cinco refeições diárias: café da manhã, lanches da manhã e da tarde, almoço, jantar e ceia.

Desde o início da Operação Baixas Temperaturas 2016, foram mais de 800 mil refeições na rede fixa, sendo cerca de 160 mil almoços, 320 mil jantares e 320 mil cafés da manhã. Os 14 abrigos emergenciais também oferecem jantar e café da manhã.

Todos os equipamentos de atendimento assistencial possuem equipes de limpeza, que garantem a higiene do local, bem como a manutenção do espaço físico, considerando que há grande volume de circulação de pessoas durante o atendimento ou acolhimento.

Proteção ao morador em situação de rua
As ações da Prefeitura de São Paulo voltadas a pessoas em situação de rua têm como prioridade fortalecer a autonomia e garantir mais qualidade de vida. Além dos Centros de Acolhida, que nessa época do ano são ampliados, há nove Núcleos de Convivência, que atendem mais de 2.800 pessoas durante o dia, e cinco Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Ruas (Centros Pop), onde há acesso a refeições, lavagem de roupa e banho. Nesses dois locais, também é realizado um atendimento social e o encaminhamento a outras políticas públicas, como os serviços das unidades fixas do CATe para emissão de carteira de trabalho, seguro desemprego, entre outros direitos do trabalhador.

Os Centros Pop articulam a rede de proteção social e por isso ajudam a encontrar a melhor estratégia de atendimento, de acordo com as necessidades de cada pessoa. Isso inclui até mesmo encaminhamentos a outros órgãos, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de Conselhos Tutelares e outras organizações. O atendimento é feito por uma equipe multiprofissional.

A pasta também atua em todas as regiões da cidade por meio de orientadores sociais do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS). As ações são preventivas e durante as abordagens são oferecidos encaminhamentos para os serviços da rede socioassistencial como Centros de Acolhida. A aceitação é facultativa. Porém, o trabalho é permanente e sempre com a missão de convencê-los a deixarem as ruas.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da sua Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua, também desenvolve e realiza diversas ações para promover a inclusão social e econômica dessa parcela da população, a exemplo do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, criado em 2013, que é composto de forma paritária por governo e sociedade civil. A Coordenação realiza ainda projetos de profissionalização e empregabilidade em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com a oferta de cursos profissionalizantes SENAI e SENAC, parceria com empresas para contratação de PSR e projetos de Economia Solidária.

Reorganização do espaço público
Por meio de ações organizadas pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, diariamente, entre segunda e sábado, somente no período diurno, agentes municipais realizam trabalhos de reorganização do espaço público, com objetivo de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos paulistanos, além de evitar focos de possíveis criadouros de vetores como a dengue. Nas ações, são recolhidos apenas materiais inservíveis, que prejudiquem o fluxo de pessoas, abandonados e colocados de forma irregular em calçadas e ruas da capital paulista.

Uma portaria (nº 15, de 02 de março de 2016) da Secretaria Municipal de Segurança  e uma ordem interna (nº 002, de 2016) do Comando Geral da Guarda Civil estabelecem as posturas adequadas aos guardas civis, para a proteção dos diretos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo estes documentos, os agentes são expressamente proibidos de recolher bens pessoais de pessoas em situação de rua que não sejam produtos de ilícito, como documentos, sacolas com pertences de uso pessoal, medicamentos, livros, malas ou mochilas com roupas. Todas as denúncias envolvendo a Guarda Civil Metropolitana devem ser encaminhadas à Corregedoria Geral da corporação, que é um órgão autônomo e independente.

Entre os itens recolhidos, estão madeiramento e ferragens, que servem para montagens de barracos e móveis. Para pertences pessoais como documentos, bolsas, mochilas e medicamentos, há orientação expressa da Prefeitura para que a retirada não seja feita. Cobertores, lençóis, edredons, mantas e roupas também são mantidas.

Por dia, são retirados das ruas cerca de seis caminhões, que corresponde a aproximadamente quatro toneladas por dia. Todo o conteúdo é encaminhado diretamente para os aterros, exceção feita às carroças que são encontradas abandonadas nas ruas e que ficam durante um período no depósito.

Este trabalho é realizado sempre durante o dia e não envolve a tomada de pertences pessoais, como roupas, documentos ou cobertores, por exemplo. Desde janeiro deste ano, foram realizados mais de 3.000 operações deste tipo, com cerca de 60 caminhões de itens.


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