Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias do Governo Municipal (SGM) e Mobilidade e Transportes (SMT), publica amanhã (09), no Diário Oficial da Cidade, o edital para a concessão dos serviços de pátios e guinchos. O modelo refere-se a serviços de remoção de veículos e guarda dos mesmos das vias e logradouros públicos da cidade. O edital prevê a concessão dos serviços em lotes e vencerá o interessado que oferecer o maior valor de outorga fixa a ser paga antes da assinatura do contrato.

Caso faça a melhor proposta financeira um único interessado pode ganhar todos os lotes. Para o Lote 1, o valor mínimo de outorga é de R$130.000,000; para o Lote 2 é de R$ 960.000,00 e para o Lote 3 é de R$ 7.600.000,00. A modalidade da licitação é concorrência nacional e o prazo da concessão é de 20 anos. O documento ficará aberto para o mercado durante 40 dias.

A expectativa é que os futuros concessionários prestem um serviço de melhor qualidade ao cidadão. O novo serviço passará a ser informatizado, contando com sistema online e aplicativo (além do telefônico, já existente), facilitando o acesso à informação. O concessionário poderá também credenciar guinchos para remoção e locais para guarda de veículos em um raio de até 10 km da região da infração (nos primeiros sete dias), facilitando o deslocamento do munícipe para reaver seu veículo.

Segundo o edital são autuados 1,3 milhão de veículos/ano por estacionamento irregular, sendo que cerca de 20 mil são removidos pelo serviço municipal.

O recebimento dos envelopes de proposta comercial e habilitação será no dia 20/09, na UMAPAZ (Parque Ibirapuera) Auditório 1, localizada na Av. Quarto Centenário, 1268 - Vila Mariana, a partir das 14h. Após análise das propostas e documentos entregues, e respeitado o prazo para recursos, serão homologados os vencedores. Os interessados podem fazer a consulta do edital final, contrato e anexos clicando aqui. 

Sobre o edital

Tipo de contrato: Concessão nacional

Prazo: 20 anos

Critério de julgamento: Maior valor de outorga, a ser paga no ato da assinatura do contrato.

Período de Transição: O período de transição deverá durar até 90 dias, a partir da data da ordem de início. Será criado um Comitê de Acompanhamento para cada um dos lotes, entre a futura concessionária e membros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), que irão acompanhar toda a transferência dos serviços.

O período de transição está dividido em duas fases:

Fase de Implantação: Tem como finalidade a assunção de bens e serviços.  Neste momento, a operação continuará sendo realizada pela PMSP.

Fase de Operação de Implantação: A concessionária deverá assumir as atividades funcionais relativas à operação dos serviços concedidos, com o suporte da PMSP (CET).  

 

Quadro comparativo:

Como é hoje	Como fica
Contratação por período máximo 5 anos	Concessão dos serviços por 20 anos
Paga-se pela disponibilidade dos pátios e guinchos, mesmo que não sejam utilizados	Paga-se de acordo com a utilização dos serviços
Utilização de sistema semi-informatizado e muito papel	Utilização de sistema digital unificado
Apenas 3 pátios para armazenamento dos carros apreendidos	Pátios espalhados pela cidade, diminuindo o deslocamento para recuperar o veículo para no máximo 10km.

 

 

Benefícios Econômicos
Desoneração ao longo do contrato	R$ 269.880.000,00
Investimentos Previstos	R$ 2.500.000,00
ISS	R$ 23.600.000,00
Outorga	R$ 8.690.000,00
Total de benefícios	R$ 304.670.000,00