Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes lançou na manhã desta quarta-feira (7) um conjunto de ações para a requalificação do Centro de São Paulo. Com o objetivo de atrair moradores e investimentos para a região, foram anunciadas medidas para dar maior agilidade e segurança à emissão de alvarás; incentivos fiscais, como isenção e redução de impostos; expansão do perímetro de abrangência das áreas de incentivo, incluindo mais vias; regulamentação do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central; ampliação do Todos pelo Centro. Em conjunto, essas ações projetam atrair 200 mil moradores para a região central.

Ao lançar o pacote, em cerimônia realizada no antigo Prédio da Telesp, na Rua 7 de Abril, o prefeito ressaltou a união de esforços para criar as iniciativas e colocá-las em prática. “Hoje a gente tem um marco importante no avanço do Programa Todos pelo Centro, um programa da Prefeitura de São Paulo com a sociedade civil, a Câmara Municipal, a imprensa, órgãos de controle, com relação à questão de melhorar a qualidade do nosso Centro, o deixando mais vivo”, destacou.

Nunes ressaltou ainda que foi feita uma série de ações que envolvem ordenamento jurídico, incentivo fiscal, simplificação de procedimentos, de incentivos para trazer investimento para o Centro, de obras. “Além de uma série de ações, como cuidar das pessoas em situação de rua, da segurança e mobilidade.”

Essas medidas se somam a uma série de iniciativas que a Prefeitura de São Paulo já vem implementando para tornar o Centro mais atraente, limpo e seguro, ressaltando as qualidades dessa região, como estrutura de acessibilidade e mobilidade, de lazer e cultura, e trabalho.

O secretário chefe da Casa Civil e coordenador do Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro, Fabricio Cobra, destacou que o objetivo das ações é que a região central deixe de ser um local de passagem e se torne ambiente de permanência.

“Os anúncios do prefeito se referem a ações que irão projetar nossa cidade para o futuro, mas as mudanças já estão impactando o cotidiano da população, que percebe os avanços, como o reforço à segurança, acolhimento à população de rua, investimentos em habitação e o fomento às atividades comerciais. A estimativa é que em 20 anos tenhamos 220 mil novos moradores de todos os níveis sociais residindo no centro de São Paulo”, frisou.

O secretário de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Marcos Gadelho, ressaltou a importância de aproveitar a estrutura que já existe e recuperar os imóveis. “Estamos fazendo a reconversão desses bens. Estamos trazendo vida nova para a cidade, dando condições para quem já mora aqui e para as pessoas que investem aqui", disse.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), Aline Cardoso, lembrou que o trabalho de requalificação do Centro também prioriza o cuidado aos mais vulneráveis. "Temos hoje 5 mil pessoas em situação de rua contratadas para poder cuidar da cidade e principalmente do centro”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite, ressaltou que o Centro já tem toda a infraestrutura pronta para receber a população. “Temos metrô, terminais de ônibus, trem, está tudo pronto. Só faltava uma ação do poder público em conjunto com toda a sociedade civil organizada para incentivar o desenvolvimento, recuperar esta parte da cidade de São Paulo, que é uma região maravilhosa”, disse.

Requalifica Rápido
Entre as medidas anunciadas, está a regulamentação do Requalifica Rápido – procedimento que viabiliza a aplicação dos pedidos de intervenções em imóveis situados no perímetro definido na Lei do Programa Requalifica Centro. O intuito é otimizar as etapas relativas à análise técnica dos processos, conferindo maior agilidade e segurança à emissão de alvarás.

Para o lojista Marcone Moraes, as ações serão importantes para a requalificação. “Pela primeira vez em décadas e eu posso testemunhar isso, já que desde os meus sete anos de idade eu vinha com o meu pai para a loja dele, na Galeria do Rock, nós temos uma Prefeitura com diálogo franco, direto e aberto, que nos ajuda a criar caminhos. A ação de hoje é resultado disso”, disse.

Outro decreto assinado é da Secretaria da Fazenda, que viabiliza isenções trazidas pela Lei do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central em imóveis comerciais no perímetro do Requalifica Centro. A medida especifica os procedimentos para requerimento e análise das isenções e remissões de impostos.

Com esse instrumento, é possível obter isenção do IPTU nos 3 primeiros anos, ou pelo prazo de 10 anos, a depender da localização do imóvel, após a requalificação; redução para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativo aos serviços de construção civil incidente sobre a requalificação; isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI) aplicável a imóveis que serão objeto de requalificação.

Intervenção Urbana Centro
Também foi regulamentado o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central, que instituiu a Área de Intervenção Urbana (AIU), inserido num perímetro equivalente a 2.089 campos de futebol, dividido em dois setores: Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. O decreto estabelece as competências e os requisitos para recebimento das propostas dos interessados, com a documentação necessária e o fluxo da análise dos pedidos de licenciamento, a possibilidade de contratação de serviços especializados e a criação da conta segregada no FUNDURB.

Lei do Triângulo ampliada
Outra medida regulamentada dispõe a expansão do Perímetro da Lei do Triângulo para o Quadrilátero envolvendo a Rua 7 de Abril, incluindo lado ímpar, Rua Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João, Avenida Ipiranga, e a inclusão de um benefício fiscal de ISS para os projetos de obra destinados a requalificação. Essa lei institui incentivos fiscais, como isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para imóveis e estabelecimentos no quadrilátero. A lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) aptas aos benefícios também foi ampliada – desde que o imóvel esteja instalado no Perímetro.

As medidas visam incentivar as atividades que compõem a economia criativa do perímetro urbano que forma o PIU Setor Central, relacionadas principalmente às áreas de gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social. Entre os resultados esperados estão o aumento da oferta do comércio e de serviços, em especial à noite e aos finais de semana na região do Triângulo Histórico – polo de atividades sociais, culturais e turísticas no perímetro das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista.

Comitê Intersecretarial
Além dessas regulamentações, o prefeito anunciou mudanças na composição do Comitê Intersecretarial do #TodosPeloCentro, que será ampliado. O Decreto nº 61.814, de 15 de setembro de 2022 passará por alterações para agregar novos interlocutores à iniciativa que visa promover transformações urbanísticas, econômicas e ambientais do perímetro central. As Secretarias Municipais de Fazenda, Cultura, Turismo e Mudanças Climáticas, além das agências SP Negócios e SP Regula somarão às demais que já integram o #TodosPeloCentro.

Incentivo habitacional
Para incentivar a ocupação por moradia, as iniciativas da Prefeitura permitem o acréscimo de 50% de coeficiente de aproveitamento máximo para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS) e 25% para Empreendimentos de Habitação de Mercado Popular (EHMP), além da entrega de unidades habitacionais pelo programa Pode Entrar. Também é importante destacar que o PIU Central prevê a destinação de 32% à habitação.

O Edifício Prestes Maia será o primeiro a ser reformado e inicia um Plano de Ação para a requalificação de prédios ocupados na região central para transformá-los em moradias. A ação é viabilizada graças ao Programa Pode Entrar que prevê investir mais de R$ 76 milhões na reforma. O empreendimento contemplará 287 unidades habitacionais, com dois blocos, térreo e mais 21 pavimentos.

Há proposta de intervenção em outros 10 edifícios para transformá-los em moradia popular por intermédio do Programa Pode Entrar. Para isso estão em estudo as condições de viabilização desses edifícios para transformá-los em habitação de interesse social - HIS.

A Secretaria da Habitação (SEHAB) segue com o edital para compra de 40 mil unidades habitacionais, com um investimento de R$ 8 bilhões. Na região central, a previsão é que sejam adquiridas 2 mil novas moradias.

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