Prefeitura de São Paulo

Neste mês de março, a cidade de São Paulo passa a utilizar um sistema on-line que vai garantir maior celeridade à solicitação e emissão dos documentos Certidão de Logradouro e Certidão de Numeração.

Ambos os documentos são emitidos pela Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento (CASE) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). A Certidão de Logradouro comprova as várias alterações de denominações sofridas por um determinado logradouro. Por sua vez, a Certidão de Numeração traz um histórico dos números de uma edificação ao longo do tempo. Os documentos são utilizados para averbação de matrícula e atendimento a outras exigências do Cartório de Registro de Imóveis.

O munícipe que precisar solicitar as Certidões deverá acessar a página do Cadastro de Edificações (CEDI) no site da Prefeitura e selecionar o documento de interesse. Através do sistema, será possível gerar a guia para o pagamento do preço público pelo serviço e encaminhar os documentos necessários. Após a compensação do pagamento, a Certidão será emitida num prazo de 15 dias úteis. O documento deverá ser impresso pelo requerente através do próprio sistema, mediante número do protocolo e número de Contribuinte no IPTU.

Antes, todas as solicitações de certidões de logradouro e numeração aconteciam através de troca de e-mails. Este procedimento segue em funcionamento, mas para ser utilizado, especialmente, por proprietários de imóveis não edificados (terrenos) ou que possuem os números de contribuinte no IPTU cancelados. Para os dois casos não é possível realizar a solicitação através do sistema do CEDI.

Importante destacar que, além de maior agilidade para a emissão dos documentos, o uso do sistema on-line do CEDI para Certidão de Logradouro e Certidão de Numeração permitirá à SMUL um controle mais rápido e eficiente dos dados. Eles serão somados às informações relacionadas ao Histórico da Edificação, Certificado de Regularidade da Edificação e Notificação de Irregularidade da Edificação, documentos que já podiam ser solicitados através da página do CEDI na internet.

Para consultar todas as informações necessárias para solicitar as Certidões, consulte a Portaria SMUL nº 18 (Certidão de Numeração) e Portaria SMUL nº 19 (Certidão de Logradouro), ambas publicadas no Diário Oficial em 25 de fevereiro deste ano.