Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo obteve a melhor classificação na mais ampla auditoria sobre acesso a informações públicas realizada na América Latina. Conduzido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, o estudo “Transparency Audit Network” analisou, a partir de mais de 500 pedidos de informação enviados a entidades públicas do país, o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Segundo o estudo, 74% das respostas aos pedidos enviados à Prefeitura de São Paulo foram consideradas de boa qualidade, com dados completos, claros e relevantes. O governo federal ficou em segundo lugar do ranking, com 73%. A íntegra dos resultados do estudo será apresentada em um seminário programado para os dias 3 e 4 de setembro.

No artigo intitulado “Assessing Freedom of Information in Latin America Ten Years Later: How Politics Shapes Transparency” (Lei de Acesso à Informação na América Latina dez anos depois: como a política modela a transparência), publicado na revista “Latin American Politics and Society”, Robert Gregory Michener, professor da FGV e responsável pelo estudo, antecipou alguns resultados da auditoria e ressaltou as discrepâncias em relação à aplicação da Lei de Acesso à Informação nas várias esferas da administração pública brasileira.

Do total de pedidos analisados pelos pesquisadores, 40% não obtiveram nenhum tipo de resposta; 18% foram respondidos parcialmente; e 31% de forma completa. Dentre as respostas completas ou parcialmente satisfatórias, 51% foram consideradas de boa qualidade.

Michener destacou a importância do trabalho desempenhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na capacitação do servidores públicos de todo o país e na difusão do uso do e-SIC para facilitar o acesso às informações de interesse público. Porém, ressaltou que ainda precisam ser superadas algumas barreiras, inclusive de natureza jurídica.

Segundo o pesquisador, como a Lei de Acesso à Informação ainda não foi regulamentada por muitos estados e municípios, os procedimentos para a obtenção das respostas podem ser muito burocráticos, o que desestimula o cidadão a buscar informações. Michener também criticou a exigência, por parte de alguns órgãos, de que o cidadão se identifique ao fazer uma solicitação, o que facilitaria posturas discriminatórias e intimidatórias. No estudo, pedidos associados a uma identidade “institucional” receberam respostas melhores e mais ágeis.

O estudo “Transparency Audit Network” é financiado pela  Open Society Foundations (OSF), fundação criada pelo investidor George Soros.

Aplicação no município

Desde maio de 2013, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na cidade de São Paulo é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM), que tem realizado uma série de melhorias para ampliar a transparência das informações de interesse público. Essas iniciativas resultaram em um aumento dos pedidos de informação entre maio de 2013 e abril de 2014 da ordem de 142% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Além de aperfeiçoar procedimentos e ferramentas e capacitar servidores responsáveis pelo atendimento ao cidadão, a CGM concentrou esforços para eliminar um passivo de pedidos não respondidos em anos anteriores.

A CGM também participou da criação do Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD) – em fase de implementação -, que reunirá todas as informações de interesse público produzidos pela administração municipal.