Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou na última segunda-feira (31/05), a Agenda Municipal 2030, documento que estabelece o compromisso da cidade com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O município aderiu voluntariamente à missão em 2 de fevereiro de 2018, por meio da Lei Municipal nº 16.817, que adotou a Agenda 2030 como diretriz das políticas públicas em âmbito municipal. A Lei Municipal também previu a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Comissão Municipal ODS), instância colegiada paritária de natureza consultiva e deliberativa, de composição intersecretarial e de representantes eleitos da sociedade civil, para a efetivação do Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030.

A Agenda não só materializa o compromisso da gestão municipal com temáticas fundamentais ao desenvolvimento da cidade, mas também contribui com o processo de elaboração do Programa de Metas 2021-2024, do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e dos Planos de Ação das Subprefeituras, apresentando um leque de metas e indicadores transversais, já pactuados no âmbito da Comissão e acordados com cada um dos respectivos órgãos responsáveis da administração municipal.

Ainda em 2021, será elaborado por esta mesma Comissão o Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030, documento que apresentará a estratégia municipal para a efetivação da Agenda para o período dos próximos 4 anos. O Plano de Ação deverá ser concluído em até 180 dias da publicação do Programa de Metas da respectiva gestão, nos termos do Decreto Municipal nº 60.166/2021.

Os indicadores serão publicizados e atualizados, com frequência anual, no Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo (ObservaSampa), uma plataforma on-line que reúne indicadores de mensuração da qualidade de vida dos paulistanos, o acesso a equipamentos públicos e indicadores de desempenho da Prefeitura de São Paulo.

Clique aqui para acessar o documento completo da Agenda Municipal 2030.