Prefeitura reabre inscrição de candidaturas para quatro segmentos do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca

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Terça-feira, 19 de Março de 2024

Prefeitura reabre inscrição de candidaturas para quatro segmentos do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca

Horário: 10:21

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, publicou nesta segunda-feira (18) o Edital 003/2024, que reabre as inscrições de 19/03 a 02/04 para os interessados em concorrer às vagas (titular e suplente) no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), biênio 2024-2026, nos segmentos: representantes de movimentos de moradia; de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB; de Organizações Não Governamentais; e de entidades empresariais com atuação no perímetro ou perímetro expandido da Operação Urbana.

As novas inscrições podem ser feitas de duas formas: acessando o site da OUCAB ou entregando a documentação em um envelope lacrado e endereçado à Comissão Eleitoral da OUCAB, das 09h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da SP Urbanismo (Rua São Bento, nº 405, 15º andar, sala 151B - Protocolo). Consulte os editais.

Os interessados devem ser maior de 18 anos; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato eletivo; não ser candidato a outra vaga no mesmo Grupo de Gestão e não sofrer as vedações constantes do artigo 1º do Decreto Municipal nº 53.177/2012, que estabelece as hipóteses impeditivas de nomeação, contratação, admissão, designação, posse ou início de exercício para cargo, emprego ou função pública, em caráter efetivo ou em comissão.

As inscrições recebidas para esses 04 (quatro) segmentos entre 20 de fevereiro e 08 de março não atingiram a exigência mínima de candidatos para a eleição dessas vagas. Por essa razão, o Município reabriu o período de recebimento de candidaturas, conforme previsto no Artigo 08, parágrafo 3º do Edital 001/2024 e no Artigo 7º, parágrafo 1º do Edital 002/2024.

A disputa para os demais segmentos atingiu o mínimo de candidaturas estabelecido em edital e, portanto, não haverá necessidade de reabertura de prazo para novas inscrições. Os candidatos deferidos e indeferidos para esses segmentos estão publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (18). O prazo para recursos e impugnações é de 19 a 22 de março.

Vale destacar que todo o processo eleitoral considera os princípios e as regras da Lei nº 15.946/2013 e do Decreto nº 56.021/2015, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de controle social. Neste sentido, é possível a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade para o cumprimento da legislação.

Número de vagas por segmento:

- 01 (uma) vaga para titular e 01 (uma) vaga para suplente para representantes de movimentos de moradia com atuação na região;

- 02 (duas) vagas para titular e 02 (duas) vagas para suplentes para representantes de moradores/as ou de trabalhadores/as do perímetro expandido da OUCAB;

- 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente para representante de Organizações Não Governamentais com atuação no perímetro ou no perímetro expandido da OUCAB;

- 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente para representante de entidades empresariais com atuação no perímetro ou no perímetro expandido da OUCAB.

Grupo de gestão

O Grupo de Gestão da OUCAB será composto por 09 (nove) representantes da sociedade civil (titular e suplente) e outros 09 representantes (titular e suplente) do Poder Público conforme estabelecido na Lei nº 15.893/2013.

Dentre as inúmeras atribuições e responsabilidades do Grupo de Gestão da OUCAB estão a definição das intervenções públicas prioritárias e a fiscalização dos investimentos dos recursos arrecadados com a comercialização de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).

Operação Urbana Consorciada Água Branca

A Operação Urbana Consorciada Água Branca foi instituída em 1995 e passou por duas revisões: uma em 2013 e a última em 2021 (Lei nº 17.561). Ela prevê intervenções viárias, obras de drenagem, melhorias no sistema de circulação, de mobilidade e áreas verdes, construção e instalação de equipamentos públicos, além da destinação de recursos exclusivos para provisão habitacional de interesse social. Essa OUC abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda e tem como objetivo central promover o desenvolvimento da região de modo sustentável.

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