Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo realiza neste sábado (13), das 10h às 14h, a ação “Multa Moral”, em que motoristas que desrespeitam vagas para pessoas com deficiência levam um “puxão de orelha”. Essa é mais uma ação da Prefeitura em continuidade aos eventos em comemoração ao Maio Amarelo. 

A Multa Moral é realizada pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT),  e tem o intuito de alertar os cidadãos que desrespeitam as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais privados (conforme a Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004).  

Em formato semelhante ao de talões antigamente utilizados pelos agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) da cidade de São Paulo, o impresso Multa Moral contém mensagem educativa: sua finalidade é explicar a razão para a existência daquela vaga e orientar sobre como ela pode ser utilizada corretamente pela pessoa com deficiência ou mesmo por quem a transporta.   

O folheto será distribuído ao público presente no estacionamento do supermercado a fim de conscientizá-lo sobre este direito. A ação não tem caráter punitivo, ou seja, não haverá aplicação de multa de trânsito efetiva.  

O Decreto Federal 5296/2004, que regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece que 2% do total de vagas de estacionamento seja reservado para pessoas com deficiência. Já a Lei Municipal 11.228/92, que dispõe sobre regras gerais e específicas de obras, estabelece que, nos estabelecimentos privados com mais de 10 vagas, 3% devem ser de uso exclusivo para pessoas com deficiência.  

Além da conscientização, a iniciativa também busca orientar as pessoas que têm direito à vaga reservada — sejam elas idosos ou com deficiência — a obter os cartões que autorizam o estacionamento nesses locais. O cartão Defis e o Cartão do Idoso são autorizações emitidas pela Prefeitura de São Paulo que permitem o uso das vagas reservadas. 

A Prefeitura realiza uma série de atividades durante este mês com ênfase na Segurança Viária em comemoração ao Maio Amarelo, movimento internacional da luta pela redução da mortalidade no trânsito. Com o slogan “No trânsito, escolha a vida”, várias ações e eventos serão realizados neste mês para sensibilizar a população para hábitos e comportamentos saudáveis no trânsito.  

Veja a programação completa no site da CET e da SPTrans.  

Informações adicionais:   

• Sobre o Cartão Defis 
• Sobre o Cartão do Idoso   
• Sobre o Maio Amarelo  

Serviço Ação Multa Moral 
Data: Sábado, 13 de maio 
Hora: das 10h às 14h 
Local: Pão de Açúcar - Rua Professor Serafim Orlandi, 299, Jardim Vila Mariana