Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo afastou o auditor fiscal Fábio Camargo Remesso. O servidor integra o grupo de servidores que fraudavam o ISS/habite-se e sua suspensão tem como objetivo evitar prejuízos à administração pública. Seu afastamento, válido por 120 dias, será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo deste sábado (14).

O recebimento de propinas para a emissão de certificados de quitação do imposto já foi apurado e o servidor terá a oportunidade de se defender no inquérito administrativo (via rápida), que deve ser concluído no período da suspensão.

As investigações sobre o esquema de corrupção nos cofres municipais relacionadas à arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)  tiveram início em 2013, a partir da identificação, pela então recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração.

Por meio de análise estatística efetuada pelo setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.

De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.