Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad publicou neste sábado (25), no Diário Oficial da Cidade (DOC), o decreto 57.086, que institui o Programa Ruas Abertas e torna permanente a ação que promove a abertura de determinadas vias para ciclistas e pedestres, aos domingos e feriados.

Desde setembro do ano passado, após audiências públicas regionais, foram selecionadas 29 ruas em diferentes subprefeituras. Entre as vias que já foram ou são beneficiadas pelo programa estão as avenidas Engenheiro Luiz Gomes Cardim Sangirardi, na Vila Mariana, Sumaré, na Subprefeitura da Lapa, Koshun Takara, na Casa Verde. Algumas dessas ruas ainda recebem atividades como shows do Circuito Municipal de Cultura e outros eventos da cidade, como os aniversários dos bairros.

A publicação do decreto, além de institucionalizar o programa, torna claras as regras para a operação de abertura da vias e garante medidas para impulsionar a ocupação dos espaços públicos. Por exemplo, o texto autoriza que nas Ruas Abertas sejam permitidas manifestações artísticas, culturais e esportivas, mediante pactuação com a subprefeitura local. O acordo teria validade de até 30 dias, podendo ser renovado por até 90.

“Esse decreto institucionaliza o programa e na prática, nos dá mais capacidade de planejamento, sobretudo nas ruas que não puderam ser abertas ainda. Nem todas as subprefeituras tem rua aberta e existe a reivindicação da comunidade para ter. Já teve algum processo de ativação em pelo menos 26 das 32 subprefeituras, mas nem todas estão consolidadas. O decreto é importante para isso”, afirmou Haddad na manhã desta segunda-feira (27).

Outro ponto do texto é que, com a supervisão de um Comitê Intersetorial de Ruas Abertas, formado por oito secretarias, poderá ser autorizada a comercialização de alimentos e bebidas com base no decreto nº 55.085, de 6 de maio de 2014, que regulamenta a atividade. Entidades da sociedade civil e empresas poderão firmar parceria com as subprefeituras para montar estruturas temporárias para as Ruas Abertas, como banheiros químicos, geradores de energia para apresentações artísticas, mobiliário urbano, equipamentos para atividades esportivas e estruturas congêneres.

O decreto ainda estabelece as regras de operação e escolha das vias. Por exemplo, além de determinar que as vias e horários para a abertura sejam escolhidos por meio de processo participativo e os trechos indicados pelos cidadãos tenham estudo de impacto feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) antes da operação, o texto proíbe a inclusão de vias em que haja hospitais, prontos-socorros, velórios ou cemitérios, desde que não tenha rotas alternativas para esses locais. O decreto ainda determina que, em situações específicas e excepcionais, as subprefeituras poderão alterar os horários de abertura, devendo ser divulgada com, no mínimo, três dias de antecedência.

Para dar transparência à medida, o texto publicado ainda determina que a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras divulgue por ato próprio as vias públicas integrantes do programa, assim como os dias e horários de abertura. “É uma militância pró-ativação. Você tem que falar com artistas de rua, com foodtrucks, divulgar melhor no bairro. Isso tudo não é simples”, disse o prefeito.


Comitê
Além do decreto que institucionaliza o programa, o prefeito Haddad publicou na mesma edição do Diário Oficial a Portaria 226/2016, que cria um Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento do Programa Ruas Abertas. Com membros da sociedade civil, de entidades de todos os modais, como o Minha Sampa, Sampapé, Bike Anjo e Cidade Ativa, o comitê fiscalizará a ação e fará sugestões para melhoria do programa. Além disso, junto com a subprefeitura, esse grupo ajudará a articular as iniciativas culturais, esportivas e parcerias com microempreendedores.

“Tem agentes da sociedade civil e coletivos que querem ajudar a Prefeitura a institucionalizar o programa, por isso, junto com o decreto sai a portaria, criando esse grupo de ativação do espaço público”, afirmou Haddad.