Prefeitura de São Paulo

A Fundação Procon-SP e o Sindicato das Empresas Representantes de Gás Liquefeito de Petróleo da Ccpital e dos municípios da Grande São Paulo (Sergás) fecharam um acordo na última segunda-feira (13) para limitar o preço de venda do botijão de gás de cozinha de 13 kg a R$ 70.

A entidade sindical, que representa aproximadamente 22 revendedores, afirmou que todos os associados venderão o botijão de gás na sede da revendedora cadastrada e legalizada junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), desde que o consumidor leve o botijão vazio para troca, pelo preço de R$ 70.

Aqueles que cobrarem preço superior ao acordado terão que demonstrar que praticavam tais valores antes do período da pandemia. Caso o consumidor venha a solicitar a aquisição do gás para entrega em domicílio, poderá ser cobrada uma taxa pela conveniência, não superior ao valor de R$ 9,90.

Com o objetivo de coibir a prática de estoque, assim como a revenda clandestina, o acordo, que tem validade até 30 de julho de 2020, também estabelece que durante esse período a venda de gás será limitada ao máximo de um botijão por pessoa.

“Em época de coronavírus não existe tabelamento, mas elevar o preço em relação ao que era praticado antes da pandemia sem justa causa é crime contra a economia popular e infração gravíssima contra os direitos do consumidor”, afirma o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.

Denúncias
Apenas no período da quarentena, já foram registradas 386 denúncias online contra preços abusivos do botijão de gás, nas redes sociais, aplicativo e site do Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.

Considerando a orientação de manter o isolamento e evitar sair de casa, o Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.