Prefeitura de São Paulo

A Procuradoria Geral do Município (PGM) segue trabalhando para dar sequência e agilidade à licitação das linhas de ônibus da capital paulista, suspensa pela Justiça na noite da última terça-feira (22/01). A decisão da 13ª Vara, que atendeu um pedido de uma das empresas de ônibus participantes, barrou o processo.

“A procuradoria já ingressou com os recursos cabíveis e agora estamos acompanhando o poder judiciário e aguardando as decisões”, esclarece o procurador geral do município, Guilherme Bueno de Camargo. “A expectativa da Prefeitura é que essas liminares sejam revertidas para que a gente possa seguir com a licitação o mais breve possível”, acrescenta.

De acordo com o procurador, o edital é hígido, seguro e juridicamente adequado. Sem a licitação, a população não recebe melhorias no sistema como a chegada de ônibus mais modernos, com ar-condicionado, Wi-Fi, entrada USB, motor menos poluente. A licitação prevê melhor distribuição das linhas de ônibus, eliminando a sobreposição, o que permite viagens mais rápidas e confortáveis.

Atualmente o processo conta com cinco ações para barrar a licitação e duas liminares concedidas, sendo que uma delas suspende inteiramente o processo licitatório. “A liminar da 13ª Vara é a que está suspendendo o certame e diz respeito a dois aspectos técnicos relacionados às desapropriações das garagens e à quantidade de ônibus para participar da licitação”, afirma Camargo. “A segunda liminar, que é da 12ª Vara, não suspende a licitação, e trata de um item do edital que diz respeito aos imóveis onde estão localizadas atualmente as garagens de ônibus.”

Segundo o procurador-geral, os advogados da empresa Costa Atlântica desistiram das ações e, portanto, o processo foi extinto pelo magistrado. O caso, inclusive, foi alvo de matérias em jornais que relatam a utilização de empresas fantasmas para o ingresso dessas ações.

“A PGM requereu ao juiz que oficiasse o Ministério Público e a Ordem dos Advogados para apurar se os fatos relatados na reportagem são verdadeiros. Se forem, pode haver punições e consequências pra isso”, destacou o procurador geral do município.

As demais ações não tiveram liminar deferida e não suspendem a licitação. A PGM segue acompanhando cada uma delas com os recursos e as informações necessárias para garantir o interesse da população com relação ao transporte coletivo. “Assim que as decisões forem tomadas e liminares derrubadas nós daremos sequência no certame”, finaliza Guilherme Bueno de Camargo.