Prefeitura de São Paulo

O prefeito João Doria e o secretário da Educação, Alexandre Schneider, lançaram nesta sexta-feira (3) o programa Nossa Creche, que pretende abrir 96 mil novas vagas na rede pública municipal para crianças de 0 a 3 anos até 2020. A ampliação de vagas será realizada principalmente por meio de novas parcerias com organizações da sociedade civil. A meta inicial do projeto é zerar, até março de 2018, a fila de 65,5 mil crianças deixada pelo governo anterior.

“Um dos compromissos mais importantes na nossa campanha foi zerar o déficit de creches na cidade. Não é uma tarefa fácil, o planejamento e a organização para que pudéssemos hoje anunciar demandou tempo e exigiu um grau de atenção porque envolve não apenas a estrutura física, como também recursos, a gestão, por meio de OSs [Organizações Sociais] e uma parcela significativa da secretaria de Educação”, afirmou o prefeito.

Esta primeira etapa da expansão equivale à abertura de 410 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), se considerar o atendimento médio de 160 crianças. O custo mensal de um convênio que atenda 160 crianças está hoje entre R$ 93 mil e R$ 104 mil, variação gerada pelas despesas com aluguel.

A ampliação destas vagas será financiada, prioritariamente, pela captação de recursos junto ao setor privado e à sociedade civil por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad). Nas próximas semanas, será lançada uma ação proativa de captação de verbas para o fundo.

O prefeito também ressaltou a importância para a capital de parcerias com as empresas e se coloca à disposição de outros representantes da iniciativa privada que desejarem contribuir com a cidade, em diferentes áreas, como a Educação. “Qualquer entendimento que seja bom para a cidade, bom para a população, em especial no plano social, deve ser avaliado”, disse Doria.

Para garantir a qualidade do atendimento, os contratos com organizações sociais serão baseados em indicadores de resultados. Haverá ainda um órgão regulador das parcerias na educação infantil, formado por servidores de carreira com perfil técnico.

Além desses convênios, 40 novos CEIs estão previstos no Plano de Obras da Secretaria Municipal de Educação, a um custo total de R$ 123 milhões. Serão também feitas parcerias com o setor privado para a cessão de prédios adaptados para a instalação de CEIs. Até o momento, há 25 áreas em análise.

No processo de expansão das vagas, serão priorizados bairros e famílias com maior vulnerabilidade. Um dos objetivos do Nossa Creche é matricular 60% das crianças de 0 a 3 anos atendidas na cidade pelo Programa Bolsa Família, do governo federal. Atualmente, apenas 38,3% dessas crianças está na rede municipal.

A região com maior necessidade de abertura de vagas é a Zona Sul, responsável por mais da metade da fila. As zonas Leste e Norte da cidade respondem por 25% e 15% da demanda, respectivamente.

“Essas são as primeiras alternativas que estamos tomando. Nós iremos avaliar outras medidas também. A nossa missão é garantir que essas duas metas, a de hoje a março do ano que vem e a de até o fim da gestão, sejam cumpridas ou eventualmente superadas. Então a gente não vai parar de olhar as possibilidades que garantem que a gente atenda as crianças com segurança e qualidade”, afirmou o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider.


Primeira infância
A cidade de São Paulo possui uma população de 659 mil crianças entre 0 e 3 anos (IBGE/Fundação Seade, 2015). Desse grupo, por volta de 44% estavam matriculados em um estabelecimento de educação infantil, público ou privado, em 2015. A rede municipal registrava 284.179 crianças dessa faixa etária matriculadas no fim de 2016.

O Programa Nossa Creche está alinhado com as metas nacionais porque propõe a criação de 96 mil vagas na rede municipal, o que permitiria atingir uma taxa de cobertura de 60% das crianças de 0 a 3 anos na cidade em 2020, índice superior ao exigido pelo Plano Nacional de Educação para 2024. É também compatível com o Plano Municipal de Educação (Lei Municipal 16.271/2015), que determina que até 2025 o atendimento chegue a 75% das crianças na faixa etária ou para toda a demanda registrada, o que for maior.


Fumcad
A utilização dos recursos do Fumcad no programa Nossa Creche deve ser autorizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança. Criado em 1992, o fundo recebe doações para projetos voltados para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Qualquer pessoa pode contribuir com o Fumcad.

Com a doação, pessoas físicas podem deduzir até 6% de seu imposto de renda, enquanto pessoas jurídicas são autorizadas a deduzir até 1%. O procedimento é realizado pelo site do Fumcad, com pagamento por meio de boleto bancário. A doação, por utilizar o imposto de renda devido, não traz ônus a quem contribui. A participação pode ser tanto por meio de múltiplas contribuições durante o ano ou por uma contribuição única anual. Para usufruir do benefício fiscal, o contribuinte deve inserir o código da doação em sua declaração de imposto de renda.

“Todas as doações recebidas pela Prefeitura, não só para a área educacional, seguem o rigor previsto pela lei municipal que trata do tema e os decretos municipais que disciplinam todas as doações”, explicou o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini.