Prefeitura de São Paulo

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (29), na Biblioteca Mário de Andrade, o programa Transcidadania. A ação tem como objetivo promover os direitos humanos e oferecer condições de recuperação e oportunidades de vida inicialmente a 100 travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. O programa oferece uma bolsa de R$ 840, condicionada a ações de elevação da escolaridade e qualificação profissional, em atividades de 30 horas semanais durante dois anos, com módulos semestrais.

“Essas pessoas foram excluídas de quase todos os processos sociais, sobretudo de educação e trabalho. São pessoas que tentaram estudar, tentaram trabalhar, mas esse direito foi sonegado em função das condições conhecidas de muito preconceito e muita violência da sociedade. O que estamos procurando neste momento é fazer um resgate, é abrir uma oportunidade em que eles vão poder concluir os estudos com o apoio da Prefeitura e, por meio do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], ter acesso a oportunidades profissionais ou a universidade, dependendo do caso e da evolução de cada um”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

O Transcidadania consta no Programa de Metas da cidade (Meta 61 – desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual). Coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), o programa receberá investimento direto da secretaria de cerca de R$ 3 milhões nos anos de 2015 e 2016.

“Esta é a primeira vez que um governo latino-americano, seja ele municipal, estadual ou federal, desenvolve um programa intersetorial nesses moldes, tendo como objetivo dar dignidade a uma população historicamente marginalizada exposta a tantos riscos, abusos e violações”, disse o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili.

O preconceito sofrido na escola, afastou a beneficiária Aline Marques do seu sonho de ser professora. “Esta é uma oportunidade que a Prefeitura me deu para voltar a escola e ao mercado de trabalho. Nós não queremos só estudar. Queremos também trabalhar dentro de empresas e acabar com este estigma de que o lugar de travesti é na esquina”, afirmou.

O programa atua em três frentes de ação: autonomia, com o oferecimento de uma bolsa de R$ 840, inclusão no CAD Único e Programa Bolsa Família; oportunidades, por meio de aulas no ensino fundamental e médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos no Pronatec, introdução ao mundo do trabalho e estágio; e cidadania, oferecendo cursos de Cidadania, Direitos Humanos e Democracia, respeito ao nome social, preparação e adequação de serviços e equipamentos públicos da saúde, educação e assistência social.

Outras ações do Transcidadania

Além do orçamento da SMDHC, outras cinco secretarias municipais (Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Políticas para Mulheres e Assistência Social) desenvolverão ações específicas com verbas próprias.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por exemplo, dará prioridade às participantes do programa na primeira Casa Abrigo do Brasil exclusiva para travestis e transexuais em situação de rua, assim como nas vagas de acolhimento para travestis e transexuais do Complexo Zaki Narchi.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ofertará hormonoterapia (tratamento hormonal) em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), República e Santa Cecília, assim como atendimento em saúde integral em nove Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região central às participantes do programa.

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SMPM) dará atendimento prioritário às travestis vítimas de violência doméstica no Centro de Referência da Mulher (CRM), na rua 25 de Março.Caberá a Secretaria de Educação (SME) a regulamentação da utilização do nome social na rede municipal de ensino, nos boletins, livros e registros escolares, certificados e diplomas. A inclusão dos beneficiários no mercado de trabalho caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE).

Também estiveram presentes no lançamento os secretários municipais Luciana Temer (Assistência e Desenvolvimento Social), Denise Motta Dau (Políticas para Mulheres), Gabriel Chalita (Educação), o presidente do Conselho Municipal de Educação, João Gualberto de Carvalho Menezes, o coordenador de Políticas para LGBT da Secretaria municipal de Direitos Humanos, Alessandro Melchior, além de representantes do governo do estado, do governo federal e do movimento LGBT.

Fotos para download:
Crédito: Fernando Pereira/Secom

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