Prefeitura de São Paulo

Na tarde desta terça-feira (08), o prefeito Ricardo Nunes sancionou nove Projetos de Lei (PLs) propostos pela Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), que contemplam temas relevantes para a capital. O ato de sanção aconteceu no auditório da Prefeitura de São Paulo e foi transmitido via internet.

Participaram da cerimônia o presidente da CMSP, vereador Milton Leite (DEM), o secretário da Casa Civil, Ricardo Tripoli, o secretário de Governo, Rubens Rizek, e o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB). Os demais vereadores presentes participaram do ato de sanção, que foi realizado seguindo todos os protocolos de segurança e distanciamento.

Durante o evento, o prefeito Ricardo Nunes agradeceu a parceria entre o poder público municipal e a Câmara Municipal de São Paulo para a realização de uma gestão conjunta em favor dos paulistanos. “Tenho certeza que a gente pode trabalhar junto, cada um com suas convicções políticas e partidárias, respeitando as formas de agir e de atuar, pois precisamos ter essa compreensão deste momento de pandemia e precisamos nos unir pela cidade”, destacou.

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), parabenizou o prefeito pela realização da audiência e salientou a importância do diálogo na Casa de Leis. “A Câmara é o parlamento municipal, a casa do diálogo, a nossa ferramenta é a palavra. Inovamos convidando os secretários para participar do debate e para tirar dúvidas dos vereadores.”, afirmou.

Ricardo Tripoli, secretário da Casa Civil, destacou que existe um trabalho comum entre o legislativo e o executivo, que gera projetos importantes para quem mora na cidade . “Os projetos sancionados pelo prefeito hoje são os mais importantes que a gente pode ter na cidade de São Paulo no momento, projetos que atendem a questão do caráter educacional e cultural, da saúde e que têm impacto na ciência e na tecnologia”, enfatizou.

Durante a reunião, foram sancionados os seguintes projetos de leis: 

- PL 396/16 - dos Vereadores Paulo Fiorilo - PT, Alfredinho - PT, Dr. Sidney Cruz - SOLIDARIEDADE, Elaine Do Quilombo Periférico - PSOL, Erika Hilton - PSOL, Faria De Sá - PROGRESSISTAS, Felipe Becari - PSD, Gilson Barreto - PSDB, Jean Madeira - DEMOCRATAS, Juliana Cardoso - PT, Luana Alves - PSOL e Ricardo Nunes - MDB - Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas;

- PL 665/18 - do Vereador Aurélio Nomura - PSDB - Programa de Prevenção à Sepse e de Protocolo de Diagnóstico e Tratamento;

- PL 336/20 – dos Vereadores Jair Tatto - PT e Arselino Tatto - PT - Programa Visita Virtual aos pacientes internados com coronavirus;

- PL 517/20 – do Vereador Gilson Barreto - PSDB - Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID- 19 pelo poder público.

- PL 633/20 – do Vereador Paulo Frange - PTB - Institui o Programa de Proteção Cerebral para prevenção de sequelas neurológicas em bebês.

- PL 763/20 - dos Vereadores Rodrigo Goulart - PSD, André Santos - REPUBLICANOS, Camilo Cristófaro - PSD, Edir Sales - PSD, Faria De Sá - PROGRESSISTAS, Rubinho Nunes - PATRIOTA, Sandra Tadeu - DEMOCRATAS, Sonaira Fernandes - REPUBLICANOS e Thammy Miranda - PL- Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.

- PL 046/21 – da Vereadora Sandra Santana - PSDB - Autoriza a criação do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno.

- PL 054/21 – dos Vereadores Antônio Donato - PT e Rodrigo Goulart - PSD - Altera a lei n° 15.997, de 27 de maio de 2014, para adicionar a possibilidade de utilização dos créditos gerados em favor dos proprietários de veículos elétricos ou movidos à hidrogênio para o pagamento do IPTU.

- PL 76/21 - dos Vereadores Cris Monteiro - NOVO, Fernando Holiday - NOVO, Janaína Lima - NOVO e Rinaldi Digilio – PSL - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Após a assinatura, cada projeto será publicado no Diário Oficial (DO) e passará a ser lei no município.