Prefeitura de São Paulo

A readequação das faixas etárias atendidas nas quatro etapas oferecidas nos Centros de Educação Infantil (CEI) alterou o atendimento de crianças de zero a três anos nas creches. As mudanças foram provocadas pela Resolução 001 do Conselho Nacional de Educação/2010, que determina que devem ser matriculadas na 1ª série do Ensino Fundamental todas as crianças que completam 6 anos de idade até 31 de março. Tal diretriz delegava ainda a estados e municípios as adequações necessárias.

Como o sistema paulistano atua tanto no ensino fundamental quanto na educação infantil, foi preciso instituir o mesmo recorte nas séries precedentes. A Prefeitura realizou então uma medida que promove a aproximação da faixa etária das crianças em cada um dos agrupamentos, o que atende aos parâmetros pedagógicos nacionais.

"Houve, por razão da lei nova, uma pequena reorganização na base de 0 a 3 anos. Em alguns casos houve a passagem do Berçário II para o Minigrupo II. A gente está falando de crianças com 5 meses ou 3 meses de diferença. Não me parece que isso tenha atingido a rede. Eu tenho visitado todas as DREs e isso não foi um tema que preocupou os educadores porque as idades são muito próximas. Isso não vai alterar o desenvolvimento das crianças. Eu tenho muita confiança no trabalho dos educadores. Eles conseguem fazer essa adaptação. Nós não estamos falando da passagem de uma série em que criança vai deixar de desenvolver habilidades cognitivas. São crianças todas de 0 a 3 anos e com condições de desenvolver um trabalho no grupo", afirmou o secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita.

A nova determinação da pasta estabelece que a faixa etária do Berçário 1 segue sem alteração, atendendo crianças de 1 mês a 1 ano e 1 mês. O período no Berçário 2 tornou-se mais curto: o atendimento passou de 1 ano e 1 mês a 2 anos e 1 mês para de 1 ano e 1 mês a 1 ano e 10 meses. As atividades no Minigrupo I seguem então com crianças de 1 ano e 10 meses a 2 anos e 10 meses. Antes, esta etapa abrigava crianças de 2 anos e 1 mês a 3 anos e 1 mês. Por fim, o Minigrupo II tornou-se mais longo, com atendimento nas idades de 2 anos e 10 meses a 3 anos e 10 meses. Anteriormente o atendimento era limitado às crianças de 3 anos e 1 mês a 3 anos e 9 meses. (Confira abaixo)

Antes da instituição da data-corte (31 de março), quando as crianças eram matriculadas aos 7 anos de idade no Ensino Fundamental I, a divisão por faixa etária obedecia aos seguintes critérios: Berçário 1 (0 a 1 ano), Berçário II (1 a 2 anos), Minigrupo I (2 a 3 anos), Minigrupo II (3 a 4 anos), além de Infantil I (4 a 5 anos) e Infantil II (5 a 6 anos). Com a exigência da matrícula aos 6 anos de idade no Ensino Fundamental, as crianças nascidas após a data de corte não tinham a sua matrícula garantida e, dependendo da data de aniversário, poderiam até ter de repetir o Infantil II.

Os atuais agrupamentos obedeceram o critério da data-corte da Resolução, por proximidade etária, razão pela qual algumas crianças passaram do Berçário I para o Minigrupo I por maior proximidade com o Minigrupo I do que com o Berçário II. A medida foi prevista, inclusive, em portaria publicada em novembro de 2014, que dispõe sobre o cronograma e a execução de serviços nos CEIs para o ano de 2015. De acordo o documento, a formação de agrupamentos mistos poderia ser admitida visando a acomodação da demanda. Essa forma de agrupamento permite que todas as crianças, ao final do Infantil II, estejam com idade para ingressarem no Ensino de Fundamental de 9 anos, como determina a lei.

Vale destacar ainda que é consenso entre os especialistas em educação infantil que o agrupamento de crianças em fases diferenciadas, embora na mesma faixa etária, favorece seu desenvolvimento. Além disso, neste faixa etária não há indicação para a serialização.

A Secretaria Municipal de Educação atende ao número limite de crianças por cada uma das etapas dispostas pelos Centros de Educação Infantil. No Berçário I são 7 vagas por turma. No Berçário II, 9. Nos Minigrupos I e II, 12 e 25, respectivamente.

Preenchimento de vagas e meta

Até 2013, o atendimento de crianças que estão a espera por uma vaga em creche municipal seguia exclusivamente a ordem de cadastro. Em 14 de dezembro de 2013, entretanto, a Portaria nº 6.770 determinou que de cada dez crianças chamadas para a matrícula, duas deveriam estar nas condições de extrema pobreza e consequente vulnerabilidade social.

A política educacional então implementada teve como intuito ofertar vagas na educação infantil para as crianças de zero a 3 anos, em especial, para aquelas que mais necessitam, promovendo, inclusive, a articulação de diferentes programas de caráter social a fim de assegurar às crianças o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

De modo geral, atendidas as crianças em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, a compatibilização do restante da demanda segue a ordem de cadastro, que só pode ser alterada por ação judicial ou quando uma família muda de região - neste caso, considera-se a data do primeiro cadastro.

O atual Plano de Metas do governo municipal prevê a construção de 243 creches, sendo 172 CEIs em parceria com o Ministério da Educação e 71 com recursos do próprio do município e da parceria com o governo do estado. Além das construções, a Secretaria Municipal de Educação trabalha também na ampliação qualificada dos convênios.

A atual administração já criou 30.363 novas vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) para crianças de 0 a 3 anos de idade. O número inclui as vagas geradas por construções e convênios. Atualmente a Rede Municipal de Ensino da capital atende 228.056 crianças em CEIs.

Entre 2013 e 2014, foram entregues 30 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 1 CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil). Outras 15 unidades estão sendo construídas.