Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo acaba de resgatar o valor de R$ 1,7 bilhão, depositados em ação que envolvia a disputa judicial sobre a área do Campo de Marte, na Zona Norte da capital. O acordo para encerrar o poder sobre a ocupação da área foi assinado em março de 2022, celebrado na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União e quitou uma dívida de R$ 25 bilhões do Município de São Paulo com a União.

A partir de então e até o aperfeiçoamento legislativo a cargo da União as parcelas da dívida - em torno de R$300 milhões mensais - foram depositadas em juízo. Agora, já com a concordância do poder público federal, foi solicitado o retorno dos valores municipais aos cofres públicos.

Com a quitação do débito, será possível ampliar os investimentos públicos financiados com recursos municipais. A solução deste processo judicial - que durou mais de 60 anos – deve-se ao diálogo entre a Prefeitura de São Paulo e a União, que resolveu satisfatoriamente uma questão que poderia se arrastar por mais décadas.

Sobre o processo

O Campo de Marte foi cedido pelo Município ao Estado de São Paulo, abrigando a Força Aérea Paulista. Na Revolução de 1932 foi bombardeado e tomado pelas forças do Governo Federal. Depois disso seguiram-se décadas em que o Município tentou reaver o imóvel, que passou a abrigar uma base aérea militar e, eventualmente, um aeroporto para aviões de pequeno porte. A Prefeitura de São Paulo ajuizou, em 1958, ação requerendo reintegração de posse e indenização pelo uso dessa área municipal e este processo agora, chegou ao fim.