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Saiba como providenciar a Certidão de Numeração de seu imóvel
Todo imóvel cadastrado na cidade deve ter Certidão de Numeração. Trata-se de um documento oficial, que traz os dados da edificação e um histórico com as revisões numéricas publicadas no Diário Oficial da Cidade, desde a sua construção. É solicitado pelos Cartórios de Registro de Imóveis, por exemplo, quando da averbação de matrícula. Essa certidão é tão importante que somente em 2021 foram emitidos 1.608 documentos: um aumento significativo se comparado ao ano de 2020, que registrou 1.189.
A Certidão de Numeração do Imóvel, pela qual deve ser pago o valor único de R$ 25,30, conforme decreto atualizado de preços públicos, fica pronta em até 15 dias úteis, é de responsabilidade da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento (CASE), ligada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
A solicitação desse documento é feita junto à Praça de Atendimento de SMUL por meio de requerimento específico disponibilizado neste link. Com o requerimento preenchido e a documentação necessária em mãos, o munícipe deverá se dirigir até o serviço de protocolos da Coordenadoria (Rua São Bento, 405, 8º andar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O prazo para retirada da certidão é de um mês, após a emissão, e deverá ser realizada também no Edifício Martinelli, de 2° a 6° feira, das 10h às 16h. Para prevenir a transmissão do coronavírus, o acesso às dependências do prédio só é permitida mediante a apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19, além da obrigatoriedade do uso de máscara.
SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
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